Governo Bolsonaro

PT pede apreensão de celular de Moro e vê crime em pensão e vaga no STF

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

28/04/2020 13h58Atualizada em 28/04/2020 14h27

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a apreensão do celular do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

A solicitação foi feita dentro do pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para abertura de inquérito para investigar a troca de acusações entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O decano do STF, ministro Celso de Mello, autorizou a investigação ontem.

Ao pedir demissão do cargo de ministro na última sexta (24), Moro disse que Bolsonaro queria interferir na PF (Polícia Federal). O ex-ministro não concordou com a retirada de Maurício Valeixo da direção-geral da PF.

Em seu pronunciamento, Moro também disse ter solicitado o pagamento de uma pensão a sua família caso algo lhe acontecesse, já que lidava com o crime organizado em razão de sua função de ministro e seu histórico de juiz.

O presidente, por sua vez, disse que Moro concordaria com a troca na PF se lhe fosse garantida a nomeação como ministro do STF. No segundo semestre, será aberta uma vaga no Supremo com a aposentadoria de Mello. Moro, porém, diz que não houve exigência por vaga no STF.

Vantagem indevida

A promessa de pensão e de vaga no STF seriam ofertas de vantagem indevida a Moro, crime pelo qual Bolsonaro deveria ser responsabilizado, na visão do partido.

Sobre a interferência na PF, o PT observa o crime de prevaricação por parte de Moro. O partido usa como base o relato do ex-ministro de que houve pressão de Bolsonaro para a troca do comando da PF no Rio de Janeiro em agosto de 2019.

"Por não ter adotado qualquer medida, enquanto ministro, para impedir tal situação, eis que [Moro] deixou de praticar ato de ofício consistente no dever de comunicar a ocorrência de crime cometido pelo presidente da República à PGR para a adoção das competentes medidas apuratórias", traz a solicitação petista.

Pedidos de oitivas

No pedido ao STF, o PT pede que, além de Moro e Bolsonaro, os investigadores também ouçam a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), e o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.

Zambelli apresentou à imprensa troca de mensagens com Moro a respeito da substituição na PF e da vaga no STF.

O pedido do PT tem data de ontem, mas constou no sistema do STF no início da tarde de hoje.

Agora, Celso de Mello, relator do pedido de inquérito no STF, deverá indicar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a petição do PT.

Aras já deverá se posicionar sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre o pedido para apreensão do celular de Zambelli. A PGR ainda não se manifestou após a decisão de Mello.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido até filiar ao PL para disputar a eleição de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição.