Helena Witzel ativou escritório um mês antes de contrato com investigados

Helena Witzel, esposa do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), habilitou seu escritório de advocacia para emitir notas fiscais apenas um mês antes de assinar o contrato com a Bioslab. Os proprietários formais da empresa foram presos na Operação Favorito —deflagrada neste mês pela Lava Jato do Rio— assim como o empresário Mario Peixoto, apontado como o real dono.

De acordo com documento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que embasou os pedidos de busca e apreensão contra o governador e a primeira-dama na última terça (26), desde agosto do ano passado Helena recebia R$ 15 mil mensais a título de honorários advocatícios, em um contrato de R$ 540 mil por três anos de serviços. Ela contudo nunca advogou para a empresa investigada.

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A investigação encontrou o contrato assinado entre Helena e a Bioslab, além de registros de transferências feitas à primeira-dama.

Apesar de o escritório de Helena Witzel ter sido criado formalmente em março de 2018, o UOL apurou com base em registros oficiais da Prefeitura do Rio que a empresa só passou a estar apta a emitir notas fiscais no dia 28 de junho de 2019 —cerca de um mês antes da assinatura do contrato com a Bioslab.

Antes dessa data, a empresa não poderia emitir notas fiscais e, portanto, cobrar clientes de maneira formal. O advogado de Helena Witzel, José Carlos Tórtima, argumenta que, antes disso, a cliente podia cobrar por serviços como autônoma. Ele não informou se a primeira-dama possuía outros clientes.

Ainda segundo o advogado, Helena firmou com a Bioslab um "contrato de partido, muito comum nos escritórios de advocacia". O acordo consiste na realização de pagamentos mensais para que a primeira-dama esteja disponível para prestar serviços de consultoria jurídica e, eventualmente, atuar em processos judiciais sem custo adicional à empresa.

Contudo, Helena Witzel nunca advogou para a empresa, embora a Bioslab tenha processos em curso na Justiça do Rio de Janeiro.

"Tanto o contrato era verdadeiro que ela recebeu uma procuração com poderes para que atuasse em juízo em nome da empresa. Recebeu no mesmo dia da celebração do contrato, junto com uma declaração do cliente de que não prestava serviços ao estado", afirmou Tórtima.

Os repasses da Bioslab ao escritório de Helena Witzel embasaram os pedidos de busca e apreensão, que miraram o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio; a casa onde Witzel morava até assumir o cargo no Grajaú, zona norte do Rio, e o escritório de Helena Witzel.

Agentes da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) também estiveram nas secretarias de Saúde e Fazenda. A ação foi ordenada pelo ministro Benedito Fonseca, do STJ, que disse haver "indícios veementes" da participação de Witzel em irregularidades nas contratações emergenciais na área de saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

No dia da operação, Helena Witzel lamentou, por meio de nota, afirmou que a investigação da PGR "tenha sido imbuída de indisfarçada motivação política, sendo sintomático, a esse respeito, que a ação foi antecipada na véspera por deputada federal aliada do presidente Jair Bolsonaro".

A Bioslab está registrada em nome de Alessandro Duarte e Juan Neves, ambos alvos da Operação Favorito. A ação foi focada em um suposto grupo criminoso comandado pelo empresário Mario Peixoto, um dos maiores fornecedores do governo do Rio desde a gestão de Sérgio Cabral (MDB).

Segundo a Lava Jato, Alessandro seria operador financeiro do suposto esquema de Mario Peixoto, enquanto Juan seria o contador do grupo. A defesa de Mario Peixoto nega as irregularidades apontadas pela Lava Jato.

O UOL procurou a defesa de Alessandro Duarte, mas ainda não obteve retorno. Na terça, o advogado Alberto Sampaio afirmou não ter tido acesso às informações recebidas pelo STJ, que estavam sob sigilo, mas negou que seu cliente fosse operador de Mario Peixoto.

"A narrativa constituída em torno da expressão 'operador financeiro' é apenas uma superficial etiqueta a fim de justificar uma pretensa densidade da operação. Alessandro não é operador financeiro de ninguém. Ele é, sim, um profissional qualificado que presta serviços para 'n' empresas", disse o advogado.

Carreira modesta na advocacia

A carreira de Helena Witzel no Direito contrasta com a imagem de uma advogada contratada por altas cifras para prestar consultoria para empresas.

Levantamento feito pelo UOL nas Justiças estadual, federal e nos tribunais superiores mostra que a primeira-dama advogou em apenas 18 processos na Justiça comum desde 2015, quando obteve seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Quase a totalidade das causas envolvia demandas menores, nas quais ela atuou representando o próprio marido ou outros familiares. Os processos correram em varas cíveis do Tribunal de Justiça do Rio e no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), mesma corte em que Wilson Witzel foi magistrado.

Além dessas causas, Helena atua em alguns processos em nome do PSC, partido do marido. Em janeiro de 2019, Helena foi contratada para trabalhar como advogada do PSC, com salário de R$ 22 mil. Ela assumiu o posto ocupado pelo próprio Wilson Witzel em 2018, período em que concorreu ao cargo de governador.

A primeira-dama também representa o PSC em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).