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Empresa alvo em ação contra Witzel já recebeu R$ 61 mi do governo federal

14.mai.2020 - Agentes da PF apreendem material na Operação Favorito, que prendeu o empresário Mario Peixoto - ELLAN LUSTOSA/ESTADÃO CONTEÚDO
14.mai.2020 - Agentes da PF apreendem material na Operação Favorito, que prendeu o empresário Mario Peixoto Imagem: ELLAN LUSTOSA/ESTADÃO CONTEÚDO

Rodrigo Mattos

Do UOL, no Rio

29/05/2020 04h00

Resumo da notícia

  • Governo federal pagou R$ 61 mi em 6 anos para empresa alvo da Lava Jato
  • Operações indicaram que a Atrio é suspeita de fraudes em licitações no RJ
  • Empresa teve 15 contratos com governo federal, sendo três sob Jair Bolsonaro
  • No total, governo destinou R$ 40 milhões para a empresa sem licitação
  • Lei não permite romper contrato com empresa idônea, diz Ministério da Saúde
  • Atrio repudia suspeitas e diz estar à disposição de autoridades

Uma empresa investigada no suposto esquema de desvio de dinheiro da saúde do Rio no governo Wilson Witzel recebeu R$ 61 milhões do governo federal por meio de contratos nos últimos seis anos (a maioria deles com o Ministério da Saúde). No total, as gestões Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro destinaram R$ 40 milhões sem licitação para a empresa alvo da Lava Jato.

Sob Bolsonaro, houve a assinatura de três contratos —dois ainda em vigência. A Atrio Rio Service —que mudou o nome para Gaia Service Tech— é uma empresa de prestação de serviços terceirizados. A Lava Jato no Rio aponta que ela é controlada pelo empresário Mario Peixoto, preso neste mês pela PF na Operação Favorito, primeira etapa para apurar irregularidades no sistema de saúde do Rio. Ele não consta, no entanto, como sócio da firma.

A Favorito foi seguida pela Operação Placebo, deflagrada nesta semana após autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A ação resultou em apreensões na residência oficial de Witzel e no Palácio Guanabara —foram apreendidos celulares e computadores do governador e da primeira-dama, Helena Witzel.

Contratos sob Bolsonaro e acordos sem licitação

Só neste ano, a Atrio recebeu R$ 129 milhões do governo do Rio por serviços terceirizados. A atuação da empresa não se limita contudo à esfera estadual. Desde 2014, a Atrio Rio Service conseguiu 15 contratos com o governo federal em um valor total de R$ 85 milhões. A empresa obteve sem concorrência contratos que somam R$ 40 milhões. Levantamento feito pelo UOL mostra que R$ 61 milhões das contratações já foram efetivamente pagos.

No atual governo, o Ministério da Saúde e o INSS assinaram três contratos com a empresa (renomeada Gaia) no valor de R$ 23,5 milhões.

Desses três acordos, houve uma contratação sem licitação, de R$ 834 mil, para o serviço de creche no Hospital Geral de Bonsucesso —o contrato foi concluído. Procurado, o Ministério da Saúde informou que a empresa que prestava o serviço o abandonou. Com isso, foi contratada por emergência a Atrio, que já atuava em outras áreas do hospital, para manter sem interrupção o serviço para crianças.

Outro contrato de prestação de serviços administrativos para nove hospitais federais do Rio foi obtido sem que a empresa vencesse a licitação. Houve uma concorrência ganha pela Cemax, cuja situação foi considerada irregular. A Atrio Rio Service foi então contratada por adesão, utilizando-se uma licitação feita anteriormente para outro hospital federal, o Into (Instituto de Traumatologia e Ortopedia). Isso é legalmente permitido.

A terceira contratação no governo Bolsonaro foi feita pelo INSS para serviços de limpeza e conservação nas sedes de Campos dos Goytacazes e de Niterói.

Entre 2016 e 2018, o Into fez três contratos sem licitação com a empresa em um valor total de R$ 30 milhões. Foi alegado caráter emergencial para a contratação de "serviços de organização e guarda de documentos, locomoção de pacientes, recepção", entre outras funções terceirizadas.

Mais uma contratação sem licitação da Atrio foi feita pelo Hospital dos Servidores do Estado, em 2018, para serviços de limpeza e conservação. Seu valor foi de R$ 9 milhões.

Empresa pode assinar com governo federal

Apesar de investigada por desvios em contratos com o governo estadual, a Atrio (agora Gaia) pode prestar serviços para a União até que exista algum processo judicial ou administrativo para declará-la inidônea (ou seja, impedida de contratar com serviço público) seja pelo município ou estado. Só neste caso, ela estaria impedida de participar de licitações ou contratar com o serviço público.

Especialista em contratos públicos, o professor da FGV-Rio e advogado Rafael Veras lembrou que, por enquanto, o que existe é uma investigação em torno da Atrio, e não uma decisão judicial condenatória. Por isso, a única possibilidade de a empresa ficar impedida de assinar novos contratos públicos seria por meio de processo administrativo no estado do Rio.

"Se houver uma prova constituída na investigação criminal, ela pode ser usada na [ação] administrativa. Por isso está sendo investigado. O estado pode declarar inidônea se tiver uma prova. Precisa comprovar no processo administrativo ou viola a presunção de inocência", explica Veras. Eventual punição só valeria para futuras licitações. "Essa pena vale para a frente, não para trás."

O Ministério da Saúde afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que, para tomar alguma atitude em relação ao contrato com a Atrio, algum órgão de controle tem que se manifestar e dizer que a empresa é inidônea. Sem uma declaração de inidoneidade, não é permitido por lei alterar ou rescindir contratos públicos vigentes.

O empresário Mario Peixoto, preso preventivamente na Operação Favorito - Reprodução/ TV Globo - Reprodução/ TV Globo
O empresário Mario Peixoto, preso preventivamente na Operação Favorito
Imagem: Reprodução/ TV Globo

As investigações sobre a Atrio

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou a operação contra Witzel cita que investigadores "transcreveram áudios interceptados pela autoridade policial em terminal utilizado por J.E. (operador financeiro da empresa) que demonstram que recentemente foram feitas alterações nos contratos sociais de empresas utilizadas pela organização criminosa para a movimentação e ocupação de recursos oriundos de cofres públicos, como a Atrio Rio Service".

Essa fase da investigação analisa indícios de favorecimento na contratação de empresas nas ações de combate à epidemia do coronavírus no Rio.

A atuação da Atrio Rio Service no serviço público do estado teve início no governo de Sérgio Cabral (MDB). Há escutas telefônicas e transferências bancárias indicando que a empresa pagou propinas para agentes públicos para obter contratos durante a gestão do ex-governador preso.

Apesar disso, os serviços da Atrio para o governo estadual continuaram sob Witzel —no atual governo, a principal suspeita é relacionada a contratos com as Faetecs (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e com o Detran. Além disso, um diálogo interceptado pela Favorito captou funcionários da empresa falando sobre fraudar licitações na área da saúde durante a epidemia do coronavírus.

Wilson Witzel negou envolvimento em qualquer irregularidade e, após a Operação Favorito, determinou auditoria nos contratos da Secretaria de Saúde.

O que dizem a Atrio e Mario Peixoto

Por meio de nota em seu site, a Atrio (renomeada Gaia Service) repudiou as suspeitas apontadas nas investigações da PF e de procuradores. "1) A empresa repudia veementemente todas as acusações e está à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários."

Ainda ressaltou que "a empresa está longe de ser a maior fornecedora de serviços do governo do estado". Citou que o contrato com o Detran é de "pequena monta" e defendeu a regularidade de outras contratações.

"Confiamos na Justiça e acreditamos que tudo será esclarecido para que possamos continuar prestando bons serviços, marca principal da nossa atuação, mantendo a integralidade dos empregos que geramos, dos quais dependem as famílias de muitos trabalhadores."

O UOL tentou contato com representantes da empresa, mas o telefone registrado na Receita Federal é de outra firma. Com isso, não foi possível falar com os sócios da empresa.

O empresário Mario Peixoto negou à Justiça, em seu pedido de habeas corpus, que seja sócio da Atrio. Ao UOL, o advogado dele, Alexandre Lopes, reforçou que o empresário não consta no quadro societário da Atrio desde 2014 e que seu filho não tem mais participação na empresa desde março.

"A Atrio sempre foi uma empresa idônea, que participou de licitações e contratações com o poder público sem cometer nenhuma fraude. Basta analisar corretamente para concluir que os serviços pactuados sempre foram prestados, e os preços praticados os de mercado, aliás, em diversas ocasiões, abaixo do mercado", disse ele.

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