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Ala no Congresso faz pressão por PL contra fake news; governistas resistem

Ex-funcionário de empresa de disparos em massa, Hans Nascimento (à dir.) prestou depoimento em fevereiro na CPMI das Fake News - Jane de Araújo/Agência Senado
Ex-funcionário de empresa de disparos em massa, Hans Nascimento (à dir.) prestou depoimento em fevereiro na CPMI das Fake News Imagem: Jane de Araújo/Agência Senado

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

01/06/2020 14h56

Uma ala no Congresso Nacional faz pressão para aprovar nesta terça-feira (2) no Senado um projeto de lei que busca combater as fake news —publicações com conteúdo falso distribuídas com a intenção de confundir ou desinformar propositadamente— nas redes sociais. Parlamentares governistas resistem e querem adiar a votação do texto.

A tramitação desse projeto ocorre em meio ao inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura ataques ao tribunal, em especial por meio de fake news. Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão que tiveram como alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como políticos, empresários e blogueiros.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do projeto com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), o acordo estabelecido na reunião de líderes hoje é que o texto será analisado amanhã no plenário virtual do Senado.

O relator do projeto no Senado é o presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das fake news, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que tende a apoiar o texto com facilidade. Mas, mesmo que seja pautado, o projeto pode correr riscos —integrantes de partidos governistas e do centrão se articulam para adiá-lo, segundo apurou o UOL.

Os senadores que se colocam a favor do adiamento alegam que o tema é sensível e não houve tempo hábil para discuti-lo em maior profundidade, inclusive por causa das limitações das sessões virtuais. Eles defendem que o texto passe por comissões com audiências públicas.

Atualmente, a maioria das comissões no Congresso está paralisada por causa da pandemia do coronavírus. Os parlamentares têm trabalhado de forma remota desde março para evitar aglomerações em Brasília, com poucas exceções.

Caso o projeto tenha de passar por um colegiado, a previsão é que só seja analisado após o estado de calamidade pública, previsto até 31 de dezembro deste ano. Ou seja, a análise provavelmente somente aconteceria em 2021.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), diz ser a favor de se combater ataques e desinformações na internet, mas considera que a discussão para se tipificar crimes envolvendo fake news é difícil e complexa, ainda mais à distância.

Ele lembra de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de proteção de dados pessoais de sua autoria parada hoje na Câmara.

"Não vejo a menor chance de aprovar sem um debate mais profundo, presencial", diz.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) argumenta que o momento exige "tranquilidade e serenidade" dos parlamentares para uma decisão "mais abrangente e responsável", sem afetar a liberdade de opinião e expressão.

"Temos que buscar respostas às notícias falsas, cobrar responsabilidades dos provedores, mas não podemos incorrer pela pressa e assim cercear a liberdade de opinião, que é marca da internet em todo o mundo", afirma.

Tabata Amaral defende que a discussão em torno do projeto vem ocorrendo há dois meses e mais de 70 representantes e entidades da sociedade civil foram ouvidos. Alessandro Vieira procura minimizar as reclamações e diz que o projeto não tem viés ideológico.

"É um grupo pequeno, algo em torno de 10 senadores, e estamos fazendo os esclarecimentos um a um. Esse projeto enfrentou flagrante campanha de desinformação. As pessoas postaram vídeos e mensagens alegando que esse é o projeto da censura, que atende a uma conspiração global comunista, que não vai mais poder postar sua opinião. Isso não corresponde à verdade", afirma.

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