'Forças Armadas não são milícias de facção partidária', diz Gilmar Mendes

Gilmar Mendes disse hoje que Jair Bolsonaro (sem partido) deveria evitar participar das manifestações que pedem o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso. Além disso, ele ressaltou que a ideia de que o artigo 142 da Constituição Federal poderia permitir uma intervenção militar é "uma grande loucura".

"Forças Armadas não são milícias de uma dada facção partidária", afirmou o ministro do STF em entrevista ao "Valor Econômico". (...) Eu acho completamente irresponsável [falar em intervenção]. Vou repetir: é uma interpretação irresponsável aquela que atribui às Forças Armadas o papel de interpretar a Constituição", assegurou.

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"Acho que se instalou no país uma grande loucura, uma grande confusão. Recentemente eu disse que essa tese é uma tese de lunáticos. É uma viagem de lunáticos. O artigo 142 tem uma discussão muito importante que é a missão das Forças Armadas para proteger poderes constitucionais e assegurar a lei e a ordem a pedido de um dos Poderes, mas é só isso", disse.

O ministro repudiou a ideia de "armar a população", expressada por Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril. "Nós temos também de repudiar claramente essa ideia de armar pessoas para atingir outras. Eu acho que nós devemos ser muito severos no controle de armas. Por que, de fato pode, daqui a pouco, ocorrer um incidente grave", alertou.

"Nós queremos essa confusão no país? Nós queremos que haja milícias pró-governo e milícias contra o governo? Que esses grupos se armem em nome de alguma causa?", questionou o ministro, deixando claro que teme e repudia um contexto como o que descreveu.

Gilmar acredita que, além do presidente de República, os próprios militares não deveriam se envolver em manifestações que pedem por intervenção militar: "Eu acho que, inclusive, os militares têm de ter muito cuidado quando participam dessas manifestações. O próprio general Fernando, que é ministro da Defesa, tem de ter muito cuidado para não subscrever infrações claras à Lei. Acho até que os chefes das Forças Armadas deveriam se pronunciar."

O novo coronavírus também foi assunto abordado por Gilmar, que focou especialmente em como Bolsonaro deveria se dirigir à população sobre o tema e reforçar a importância do isolamento social. "O presidente, além da força do cargo, tem força simbólica. Esforço de isolamento depende menos de pressão jurídica do que de persuasão", explicou.

"Se o presidente atua nesse sentido de flexibilização [do isolamento social, ou seja, apoiando a reabertura das atividades], ele acaba por enfraquecer o discurso oficial que recomenda um recolhimento. Isso, obviamente, não é positivo", concluiu.