Dodge: Brazão não é suspeito de mandar matar Marielle, mas de obstruir caso

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, não foi apontado por ela como suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes.

Em participação no UOL Entrevista na manhã de hoje, Dodge disse que Brazão é suspeito de arquitetar a obstrução das investigações sobre o assassinato da vereadora e tentar direcioná-la para outro caminho. No último dia do seu mandato, em outubro de 2019, ela denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o conselheiro e outras quatro pessoas por atrapalharem a apuração do Caso Marielle. A entrevista foi conduzida ao colunista do UOL Leonardo Sakamoto.

Ele é apontado como obstrutor da investigação, levando a linha para um curso que não era aquele que chegaria aos verdadeiros executores. Não é apontado [como mandante do assassinato] da Marielle não, ele é apontado como alguém que atua para que o curso do inquérito tomasse outro rumo.

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Brazão nega que seja mandante do atentado e que tenha comandado um esquema para obstruir as investigações.

Esta é a primeira entrevista que Dodge concede desde que deixou o cargo que ocupou entre 2017 e 2019, indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Denúncia ao STJ

Enquanto era procuradora, Dodge pediu que as investigações sobre o caso fossem transferidas da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal. O pedido, no entanto, foi negado pelo STJ

De fato, Dodge não denunciou Brazão de ser o mandante do crime, e nem poderia já que o caso não era e nem foi federalizado. Desde o começo das investigações, cabe à Polícia Civil e ao Ministério Público do Rio de Janeiro descobrir quem mandou matar Marielle Franco.

Porém ao denunciar o conselheiro do TCE por obstruir a investigação do Caso Marielle, a então chefe da PGR afirmou no documento enviado ao STJ que ele "arquitetou o homicídio da vereadora" (veja fac-símile).

"Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio".

Dodge cita, no mesmo documento, uma conversa telefônica entre miliciano Jorge Alberto Moreth e o vereador Marcelo Sicilliano (PHS-RJ), durante a qual Brazão é apontado como mentor do crime.

Na entrevista a Sakamoto, Dodge declara hoje que a questão dos mandantes ainda está em aberto.

"Quem são os mandantes? Os intermediários na contratação de quem são os executores. Isso me parece ainda é uma questão aberta. Por isso pedi o deslocamento de competência, não para identificar executores e obstrutores da Justiça, mas para identificar mandantes".

Autonomia para PGR

Dodge defendeu a importância da autonomia e independência para que o órgão trabalhe adequadamente e disse que é dever de todo procurador zelar por isso.

As pessoas de um modo geral devem achar estranho falar em valores tão vagos, parecendo tão distantes da realidade, como independência e autonomia. Isso significa defender a Constituição, quando uma lei é inconstitucional e vimos muitas, muitas vezes aprovadas nos parlamentos estaduais e no Parlamento federal.

Ainda sobre o papel do MPF (Ministério Público Federal), ela acrescentou que "é preciso apontar erros em políticas públicas que sejam estruturalmente discriminatórias, que não sejam efetivamente inclusivas de todas as pessoas e é preciso reprimir aqueles que cometem infrações."

Defesa de extensão do mandato

Durante a entrevista, Raquel defendeu que o mandato do procurador-geral da República seja estendido — atualmente, são dois anos, com a possibilidade de recondução.

Ela avaliou que o tempo é curto para fazer "tudo o que pode ser feito" e lembrou que em outros países o período em que os procuradores passam no cargo é maior.

"Me parece, e eu defendo esta ideia há algum tempo, me parece que estender o tamanho do mandato do procurador-geral vedando recondução seria alternativa que socorre melhor a ideia de independência e autonomia. Na maioria dos países o mandato é longo, como em Portugal, de 8 anos. No Brasil é de dois anos. Por experiência própria, é um período curto para fazer tudo o que se pode ser feito", avaliou.

"Discussões são saudáveis", diz Dodge sobre embates no MPF

Dodge afirmou que as discussões políticas na PGR (Procuradoria-Geral da República) e no MPF têm mais elementos saudáveis do que nocivos, mas que é preciso sempre respeitar a Constituição.

A sociedade brasileira é plural, e é importante que as instituições também reflitam essa pluralidade. Nós não queremos que a democracia seja o regime da ideia única.

Segundo Dodge, as correntes dentro do MP (Ministério Público) são as mesmas que compõem a sociedade, porém o que não é negociável é o comprometimento com a Constituição.

MPF deve investigar razão de um governo não seguir a ciência, diz ex-PGR

A ex-procuradora-geral da República afirmou que o MP deve abrir investigação quando um governante ignora dados da ciência e atua de maneira contrária às orientações técnicas.

"Eu acho que é obrigação de todo governante público adotar a ciência para fundamentar a sua atuação. Esse é um dado que não pode ser nunca desprezado".

Liberdade de expressão não permite calúnias, avalia Dodge

Raquel Dodge disse também ser uma defensora da liberdade de expressão, mas avalia que o abuso dela vai contra os valores da Constituição e da democracia.

"A palavra importa para construir a democracia, para defender valores, mas também importa quando é usada de forma abusiva para atentar contra a democracia e seus valores. Por isso, a lei penal diz que nós não podemos injuriar ninguém, caluniar, difamar, porque quando o fazemos com objetivo de diminuir a estatura constitucional daquela pessoa nós estamos atentando contra princípio básico da democracia, da Constituição, que é a igualdade de todos perante a lei, reconhecimento de que todos somos portadores da mesma dignidade".

A ex-procuradora-geral da República disse manter a avaliação que fez ao ter solicitado o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para investigar supostas ameaças à Corte.

Na ocasião, ela diz que cabe ao Ministério Público conduzir uma ação penal e que a legislação não permite que o Judiciário conduza uma ação semelhante.

"Pedi aquele arquivamento com grande convicção (...) Creio que superar o sistema inquisitório que existia no Brasil, que é o sistema em que o juiz pode investigar, que o juiz faz perguntas para as testemunhas, instrui toda ação, é uma vantagem para o cidadão e fortalece a democracia".

Embora diga respeitar o STF e suas decisões, Raquel disse que precisamos ser "principiológicos" ao tratar sobre a construção da democracia e da Constituição.

"Se a Constituição diz que compete ao Ministério Público privativamente a tarefa de acusar e que o Ministério Público tem poderes investigatórios, e que a polícia que faz investigação, isso deve ser muito aquilatado e respeitado", avaliou.

Participaram desta cobertura Afonso Ferreira, Fábio Regula, Flávio Costa, Stella Borges e Talyta Vespa (redação) e Diego Henrique de Carvalho (produção).