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STF tem oito votos a favor de continuidade do inquérito das fake news

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

17/06/2020 11h28Atualizada em 17/06/2020 22h08

Em julgamento iniciado na manhã de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de oito votos a favor da continuidade do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. Até o momento, nenhum ministro votou contra a manutenção da investigação.

A ação foi retomada na manhã desta quarta-feira com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que defenderam a continuidade das apurações. O ministro Edson Fachin já havia votado na semana passada.

Após o voto de Gilmar Mendes, último a se manifestar na sessão de hoje, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã. Ainda faltam o voto dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF. Se não houver mudanças no julgamento, o placar obtido até o momento autoriza o prosseguimento das investigações.

Moraes afirmou que a legislação permite que o STF dê início a investigações criminais e que o MP (Ministério Público) não possui exclusividade sobre as investigações na fase pré-processual, ou seja, antes de ser apresentada uma denúncia formal à Justiça

"Não há esse monopólio da investigação por parte das policiais judiciárias e não há monopólio da investigação, da determinação de instauração de inquérito, por parte do Ministério Público. Por que é inconfundível a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios", disse Moraes.

Ao defender a legalidade do inquérito, Moraes disse que as investigações sob o comando do STF não miram críticas aos ministros, mas ameaças de atos violentos contra os integrantes do tribunal.

Segundo Moraes, foi identificada no inquérito um plano de atentado contra um dos ministros, que contava com horários de voos e da rotina do magistrado. A investigação, ainda segundo Moraes, identificou um segundo plano de ataque que incluía uma planta arquitetônica do STF.

Durante a sessão, Moraes citou algumas das mensagens que se tornaram alvo do inquérito, como a publicação de uma advogada do Rio Grande do Sul que citava o estupro de filhas dos ministros do STF e uma outra publicação que se referia a "atirar à queima-roupa" contra os integrantes do tribunal.

Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com atentado.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Em seu voto, Barroso afirmou que a liberdade de expressão não permite agressões e ameaças a agentes públicos e instituições.

"Militância, de qualquer causa que não seja fundada em ódio, é legítima. Mas causas financiadas de ódio, isso é bandidagem pura, e é preciso reagir a isso. Grupos armados que fazem ameaças não são militantes", disse Barroso.

A sessão de hoje ainda não foi encerrada e os outros seis ministros do Supremo deverão votar sobre o caso.

A análise do caso pelo STF começou na última quarta-feira (10), quando apenas o Fachin votou, também favoravelmente ao prosseguimento das investigações.

Fachin, relator da ação que questiona o inquérito, defendeu a imposição de regras à investigação, como o acompanhamento das investigações pelo MP, o acesso ao inquérito pela defesa dos investigados e a exclusão da apuração de reportagens jornalísticas e manifestações particulares de pessoas na internet.

Moraes, Barroso e Rosa Weber também defenderam o acesso do MP e dos advogados de defesa à investigação.

O inquérito das fake news passou a incomodar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao mirar políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente, que passaram a ser investigados por suspeitas de integrarem uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do Supremo.

Entenda o julgamento

O STF está julgando a legalidade do inquérito aberto em março do ano passado pelo presidente da corte, o ministro Dias Toffoli, após o tribunal se tornar alvo de críticas nas redes sociais.

Desde o início, a investigação foi criticada no mundo jurídico por ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, órgão responsável pelos criminais na Justiça brasileira.

Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária ao inquérito.

Mas o sucessor de Dodge na PGR, Augusto Aras, mudou a posição da Procuradoria e passou a defender a legalidade da investigação.

A ação que questiona a legalidade do inquérito foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.

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