Moraes rebate críticas a Celso de Mello: Harmonia dos Poderes não é apatia
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou hoje que a harmonia entre os Poderes não significa "apatia" do Judiciário na relação com o Executivo e o Legislativo.
"Quando o Judiciário chega ao mesmo patamar dos outros Poderes, alguns não aceitam e querem entender que harmonia é apatia", disse Moraes.
"Harmonia também é tensão, acaba sendo tensão entre os Poderes porque cada um tem que cumprir suas competências constitucionais", afirmou.
O ministro participou na manhã de hoje de um debate sobre o legado do ministro do STF Celso de Mello, magistrado há mais tempo em atividade no Supremo, que se aposenta em novembro. O evento foi organizado pelo site jornalístico Jota.
Alexandre de Moraes fez a afirmação ao ser perguntado sobre a reação de integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às decisões de Celso de Mello no inquérito que apura se houve tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal, episódio que motivou a saída do governo do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
"[O ministro Celso de Mello] vem adotando seu posicionamento que não é nem mais nem menos do que ele faz em todos os outros inquéritos dele", afirmou Moraes.
Celso de Mello é relator do inquérito sobre as acusações de Moro contra Bolsonaro. Ao determinar o depoimento como testemunhas de ministros militares do governo, Celso afirmou que, caso houvesse recusa dos ministros, eles poderiam ser levados a depor até por "condução coercitiva" ou "debaixo de vara", expressão utilizada no mundo jurídico para indicar obrigatoriedade.
O uso da expressão causou contrariedade à ala militar do governo Bolsonaro.
Outra decisão de Celso de Mello que desagradou o Planalto foi o encaminhamento à PGR (Procuradoria-Geral da República) do pedido de apreensão dos telefones celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro. O pedido foi feito ao STF por partidos de oposição e o encaminhamento para ouvir a manifestação da PGR é uma tramitação rotineira no Judiciário.
Ainda assim, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, atacou a decisão afirmando, em nota, que caso a apreensão fosse determinada pelo ministro poderia levar a "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
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