STF arquiva representação do PT contra Zambelli por mensagens com Moro

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje pelo arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo PT contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

O partido entrou com a representação para investigar a possível prática dos crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa em mensagens trocadas pela parlamentar com o então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

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No começo de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) tinha se manifestado a favor do arquivamento da ação. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o órgão já havia instaurado uma notícia de fato, e por isso os eventos narrados pelo Partido dos Trabalhadores já estariam sendo averiguados pelo MPF (Ministério Público Federal).

Ou seja, segundo a PGR, o caso ainda seria objeto de investigação mesmo com o arquivamento da notícia-crime dos petistas. "Na eventualidade de serem reunidos indícios robustos de possível prática de ilícitos, serão adotadas as medidas legalmente cabíveis", disse Aras em sua manifestação enviada a Celso de Mello.

O que dizia a ação do PT

Os petistas acusaram Zambelli, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de ter cometido o crime de tráfico de influência e de advocacia administrativa após trocar mensagens com Sergio Moro.

O pedido dos parlamentares do PT foi apresentado ao Supremo no final de abril, dias após Moro ter deixado seu cargo no governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF (Polícia Federal).

A ação tinha como base as conversas trocadas no aplicativo WhatsApp entre Moro e Zambelli antes da decisão do ministro. A deputada queria que Moro aceitasse a troca na PF desejada por Bolsonaro.

"E vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajuda a fazer o JB [Jair Bolsonaro] prometer". Moro respondeu que não estava "à venda".

Para os petistas, a fala de Zambelli "configura ato potencialmente ilegal" por ter envolvido a promessa de uma vaga no STF em troca da mudança na PF. Isso teria demonstrado, na visão dos parlamentares, que a deputada agiu como "intermediadora de interesses".

A notícia-crime não fazia parte do inquérito que investiga a acusação de Moro contra Bolsonaro. Os petistas também fizeram menção a questionamentos, em outro diálogo, sobre investigações contra o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para os parlamentares, as conversas "revelam um uso inadequado do cargo de parlamentar federal para a realização de interesses pessoais, bem como aproveitando de suas relações para conseguir manobrar as suas vontades junto à administração federal".