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Itamaraty pediu visto para Weintraub usando dados de passaporte diplomático

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara dos Deputados -
Ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara dos Deputados

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

27/07/2020 18h14Atualizada em 27/07/2020 19h56

Resumo da notícia

  • Informação consta de um pedido de Lei de Acesso à Informação que questionou qual avião e documentação foram utilizados
  • Weintraub informou pretensão de viajar aos EUA para ocupar o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial em 18 de junho, data de saída do MEC
  • O governo não informou qual avião o ex-ministro utilizou para entrar no país e confirmou que ele usou dados de seu passaporte diplomático
  • Outro pedido de LAI também não informou qual a situação do passaporte do ex-ministro

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) pediu visto de entrada à Embaixada dos Estados Unidos para o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub utilizando dados de seu passaporte diplomático. A informação consta de um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) que questionou qual avião foi utilizado por Weintraub para viajar aos EUA e com qual documento ele ingressou no país.

Os documentos disponibilizados mostram que Weintraub informou ao ministério sua pretensão de viajar aos EUA para ocupar o cargo Diretor-Executivo do Banco Mundial no dia 18 de junho — mesma data em que anunciou sua saída do ministério.

A resposta que consta no pedido de LAI mostra ainda que Weintraub "limitou-se a indicar a intenção de viajar a Washington com a brevidade possível".

O MRE não informou qual avião o ex-ministro utilizou para entrar no país e confirmou que ele utilizou dados de seu passaporte diplomático para solicitar emissão de visto à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

"Trata-se aqui de procedimento habitual em casos de designação de representantes do governo brasileiro junto a organismos internacionais", diz o ministério.

O Itamaraty também não deixou claro se Weintraub utilizou o documento diplomático para entrar nos EUA. O UOL questionou o Itamaraty sobre a validade do passaporte — apenas ministros teriam acesso ao documento que garante uma série de privilégios — mas ainda não houve resposta.

Outro pedido de LAI ao qual a reportagem teve acesso também não informou qual a situação do passaporte de Weintraub.

Além de ministros, outras autoridades como o presidente, procurador-geral da República e juízes de tribunais internacionais têm direito ao passaporte.

Um parágrafo da norma que regulamenta a emissão desses documentos diz que, conforme decisão do chanceler, outras pessoas podem ter acesso ao documento "em função do interesse do país".

A viagem de Weintraub aos EUA foi cercada de controvérsias, a começar pelo fato de que os EUA proibiram, no fim de maio, a entrada de estrangeiros que estiveram no Brasil nos 14 dias anteriores. Uma das exceções é para integrantes do governo em missão oficial — o que não é o caso do ex-ministro.

Alguns dias depois da viagem de Weintraub, subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado requisitou que a corte investigasse a participação do Itamaraty na entrada do ex-ministro nos EUA. A suspeita era justamente que ele tenha usado o cargo de ministro para burlar as restrições impostas por Donald Trump.

O governo chegou a corrigir a data de exoneração do ministro do dia 20 para o dia 19. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Furtado afirmou que a retificação "confirmou" que houve um processo fraudulento. "Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou", disse Furtado no dia 23 de junho.

Além das suspeitas levantadas pelo subprocurador, Weintraub é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por sua fala na reunião de 22 de abril. Na ocasião, o então ministro defendeu a prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). "Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando pelo STF", declarou o ex-ministro, que foi exonerado do cargo logo após pisar nos Estados Unidos, no dia 20 de junho.

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