PF investiga se fraudes no Piauí foram além da Secretaria de Educação

A PF (Polícia Federal) afirma que as empresas contratadas de forma fraudulenta pelo governo do Piauí terceirizavam o serviço de transporte escolar de forma inadequada e colocavam em risco os estudantes da rede pública em várias cidades do estado. A investigação aponta ainda que o modelo usado na Secretaria de Educação pode ter sido replicado para outras pastas do governo.

Foi realizada nesta segunda-feira a terceira fase da operação Topique, que investiga fraudes em contratos de prestação do serviço. A PF fez buscas na casa do governador do Piauí, Wellington Dias, e da primeira-dama, Rejane Dias, ambos do PT. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

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De acordo com as investigações, o serviço de má qualidade resultou na morte de um estudante. "Esse serviços são prestados por terceirizados em condições de total insegurança para os alunos que dependem do transporte escolar da rede pública. Há notícias de pelo menos dois acidentes graves, com vítima fatal, envolvendo crianças que utilizavam esses veículos inadequados subcontratados por empresas", afirma o delegado Albert Paulo Moura.

No estado é comum ver ainda os "paus-de-arara" (camionetes ou pequenos caminhões que fazem o transporte de alunos na parte da carroceria, sem segurança).

O grupo responsável pelo esquema, diz a PF, seria composto por empresários e servidores de Rejane Dias, que é deputada federal, e de um irmão dela. Eles são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crime de licitação. Até o momento, a PF afirma ter provas de um total desviado de R$ 51,3 milhões, mas o valor pode ser maior.

Em nota, Rejane se defendeu e disse que recebe com tranquilidade os desdobramentos da operação. A deputada acrescentou que, "como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações", e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, "sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".

Governador não é investigado, mas reclama de "espetáculo"

O governador Wellington Dias não é investigado. Por meio de nota, afirmou que houve "mais um espetáculo em nome de investigação". "Desta operação já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado", disse por meio de nota.

Segundo ele, quando Rejane assumiu a secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar os alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos.

Segundo o delegado, o valor apurado de desvio até o momento se refere apenas a investigações de três processos licitatórios de 2015 e 2016. "Essas mesmas empresas mantêm contratos até hoje, assinados em 2019 e 2020, que ultrapassam o valor de R$ 90 milhões. Elas atuam no estado desde 2008", afirma Moura.

Ainda de acordo com o delegado, não é descartado que o esquema tenha se alastrado por outras pastas do governo piauiense. "Essas licitações eram montadas no âmbito da Secretaria de Educação e foram utilizadas como modelo para outras secretarias do governo, sempre beneficiando as mesmas empresas".

Controladoria aponta sinais de licitações irregulares

Segundo Glauco Soares Ferreira, superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, as investigações nasceram de dois pregões que contrataram as empresas para prestação de serviço de transporte escolar nos anos de 2015 e 2016. "Identificamos diversas irregularidades, como desclassificação de propostas que eram mais vantajosas para o estado. Naquele momento o prejuízo já era de R$ 3 milhões. Com as duas fases da operação identificamos um prejuízo muito maior", diz.

Ferreira alega ainda que não é possível estimar com precisão o valor do prejuízo causado pelo suposto esquema. "Há contratos diversos que estão sendo executados ainda com empresas que formam esse grupo. Mas se a gente fizer a projeção de que temos 40% de superfaturamento no valor dos contratos, a gente chegaria a R$ 191 milhões até abril de 2020. Mas efetivamente temos até aqui uma confirmação de R$ 51,3 milhões", afirma.

Ainda de acordo com o superintendente, logo após as primeiras fases da operação, o governo do estado reduziu o valor pago às empresas pelo serviço, mas ao contrário do que recomendaram os órgãos de controle, as empresas também reduziram o serviço prestado aos estudantes —o que deixou alunos com dificuldades.

Para a delegada Milena Soares, que preside os inquéritos na PF, o foco da nova operação foi aprofundar a investigação sobre a participação e condutas de servidores públicos lotados no setor financeiro da Secretaria de Educação e que eram responsáveis pelos pagamentos dos contratos.

"Esses contratos têm valores superfaturados e execução precária ao longo da prestação do serviço. Queremos agora ratificar a tese de corrupção, de fraude em licitação. Hoje, temos provas significativas, e nosso interesse em fazer a busca é para colher mais algum elemento que torne acima de qualquer suspeita as nossas conclusões", afirma.

A Seduc (Secretaria de Estado da Educação do Piauí) disse estar colaborando com a investigação em curso da Polícia Federal e que sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, "visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública."