Baldy é suspeito de receber R$ 1,4 mi em caixa 2 e fraude na Fiocruz

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (Progressistas), é investigado por receber ao menos R$ 1,4 milhão em "vantagens indevidas" por meio de caixa dois, em 2014, e envolvimento em fraude em licitação na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em 2017, segundo o MPF (Ministério Público Federal).

As informações constam na decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que autorizou a prisão temporária de Baldy. O magistrado diz ver "fortes indícios" da prática dos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas recaem sobre supostos atos anteriores à sua gestão como secretário do governo João Doria (PSDB) em São Paulo e não possuem ligação com sua atuação como secretário.

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Baldy foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades do governo Michel Temer (MDB). Entre 2011 e 2013, foi secretário da Indústria e Comércio de Goiás, no governo de Marconi Perillo.

"Os elementos acostados pelo MPF indicam que, possivelmente, Alexandre Baldy utilizou de seus cargos no governo de Goiás e no governo federal, para solicitar vantagens", escreveu Bretas. O secretário de Doria nega.

De acordo com a decisão de Bretas, Baldy atuou em ao menos três situações irregulares:

• "Facilitação para pagamento pelo Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia, à Pró-Saúde com recebimento de vantagem indevida";
• "Repasse de verbas pela empresa Vertude em razão de contratos com a Juceg (Junta Comercial do Estado de Goiás)";
• "Desvio de verba pública com o auxílio da Vertude em contrato firmado com a Fiocruz";

Esquema em Goiás

De acordo com a Procuradoria, Baldy atuou no interesse da OS (organização social) Pró-Saúde, "recebendo, em contrapartida, valores indevidos" em Goiás. A operação de hoje foi desencadeada a partir da delação premiada de ex-gestores e de um funcionário dessa OS.

No caso do Hurso, Baldy teria oferecido ajuda para solucionar atraso de pagamento do governo goiano ao hospital administrado pela Pró-Saúde em troca de R$ 500 mil para sua campanha eleitoral.

Isso aconteceu em 2014, ano em que o político disputou a eleição e ganhou uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília. No entanto, segundo delatores, foi acordado que o valor repassado à campanha de Baldy não poderia ser oficial, mas "por fora".

O pagamento, segundo delatores, foi feito em cinco viagens de representantes da Pró-Saúde a Goiânia entre setembro e novembro de 2014.

Após a atuação de Baldy, os pagamentos do governo ao Hurso foram normalizados, segundo informações da decisão de Bretas com base no Portal da Transparência.

Junta Comercial

Depois, em 2015, membros da Pró-Saúde investigados passaram para a empresa Vertude. Junto a Baldy, eles atuaram para conseguir contratos com a Juceg (Junta Comercial do Estado de Goiás).

O presidente da Junta era um indicado de Baldy, Rafael Lousa —também preso na operação de hoje. O contrato, válido entre 2016 e 2019, ficou acertado em R$ 4,2 milhões em pregão eletrônico.

Com o início do contrato, em 2016, pagamentos mensais de R$ 5.000 passaram a ser feitos para funcionários da Juceg, que repassavam uma parte a Baldy, segundo narra Bretas em sua decisão. O valor total que efetivamente teria chegado ao político não é mencionado no documento.

Pregão na Fiocruz

Em 2017, quando Baldy já integrava o governo Temer como ministro, a Vertude disputou licitação da Fiocruz, que envolveu o pesquisador Guilherme Franco Netto —ele também foi detido na operação de hoje. O órgão é vinculado à Funasa (Fundação Nacional da Saúde), que era comandada por um indicado de Baldy.

Segundo um dos delatores, as reuniões para direcionamento do edital eram feitas com Franco Netto. Após o favorecimento, a Vertude venceu um pregão para ter contrato com a Fiocruz, relata Bretas em sua decisão. Posteriormente, houve um aditivo de R$ 1,7 milhão no contrato, que elevou seu valor para R$ 4,5 milhões.

Pelo contrato da empresa com a Fiocruz, Baldy teria recebido propina de R$ 900 mil, segundo delatores. Os pagamentos foram feitos em espécie ao político em São Paulo.

"Como se observa, os investigados, em tese, desviaram numerário da Fiocruz sem qualquer pudor de estar interferindo em instituição de pesquisa de suma importância para o país", escreveu Bretas.

Compra de avião e casa de R$ 7,6 mi

A decisão do juiz federal no Rio aponta que há suspeitas envolvendo também a família de Baldy. Ele é casado com Luana Sant'Anna Braga, filha de Marcelo Limirio Gonçalvez, que já foi dono da fábrica de medicamentos Neo Química.

Em seu despacho, Bretas cita suspeita de "dissimulação de capital de origem ilícita". "Na medida em que esses familiares movimentaram altas quantias em dinheiro, nos anos de 2012 a 2017, sem motivação aparente."

Outras inconsistências citadas na decisão são:

• "Compra em espécie de moeda estrangeria no valor de R$ 1.183.718,00, nos meses de julho e outubro de 2017";
• "Aquisição, em 2015, de aeronave por meio de operações suspeitas de empréstimo";
• "Compra de imóvel residencial em Brasília pelo valor de R$ 7,6 milhões, cuja integralidade do pagamento não consta na declaração de imposto de renda nem de Baldy nem de sua cônjuge".

Na decisão, Bretas comenta sobre o secretário de Doria: "Parece mesmo que o investigado Alexandre Baldy adotou a prática habitual de cometimento de vários lícitos penais ao longo dos seguidos cargos públicos que ocupou".

O juiz negou o pedido do MPF para prender Baldy preventivamente (por período indeterminado) por dizer que os fatos investigados não são contemporâneos. O secretário ficará detido temporariamente, por ao menos cinco dias.

Baldy nega irregularidades

Em nota, a assessoria de Baldy diz que o secretário "tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão". O comunicado diz que a prisão foi desnecessária.

"Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas."

A Pró-Saúde aponta que, "desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional".

Fiocruz defende pesquisador e diz que fará apuração interna

A Fiocruz afirmou, por meio de nota, ter sido surpreendida com a informação da prisão do pesquisador Guilherme Franco Neto, classificado pela instituição como um "especialista de referência das áreas de saúde e ambiente, com extensa lista de contribuições à Fiocruz e à saúde pública".

"Diante das circunstâncias e como procedimento regulamentar, a instituição instaurou procedimento apuratório interno. A Fiocruz defende o princípio constitucional de presunção de inocência, tem convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos e está dando todo apoio necessário ao seu servidor", diz a nota.

Procurada, a Juceg ainda não se manifestou.

A reportagem não localizou as defesas de Rafael Lousa, Guilherme Franco Netto, da empresa Vertude, e da esposa e do sogro de Baldy.