Secretário de Transportes de SP é preso em ação contra fraudes na saúde

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (Progressistas), foi preso na manhã de hoje. Ele foi um dos alvos dos seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. A operação de hoje, batizada de Dardanários, é um desdobramento de investigações da Operação Lava Jato do Rio que apuram desvios na área da saúde.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Baldy é um dos investigados por um "esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas". A investigação não tem relação com a atuação de Baldy no governo de São Paulo.

Preso pela PF (Polícia Federal) em São Paulo, Baldy é secretário da gestão do governador João Doria (PSDB) desde o início do ano passado. Ele também foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás.

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Os agentes da PF também cumprem 11 mandados de busca e apreensão. Há ordens judiciais sendo cumpridas em Petrópolis (RJ), São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.

Segundo o UOL apurou, a PF apreendeu R$ 90 mil em dinheiro vivo em uma residência que pertence a Baldy na capital federal.

A assessoria de Baldy disse, em comunicado, que o secretário "tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão". "Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre sequer participou."

De acordo com a nota, Baldy "sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação". "A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas."

A secretaria de Transportes Metropolitanos disse, em nota, que a PF esteve em sua sede cumprindo mandados de busca e apreensão. A pasta ressalta que a "operação não tem relação com a atual gestão do governo de São Paulo".

"A Secretaria colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal."

Doria, por sua vez, disse que, "na condição de governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça".

Em comunicado, o tucano também pontuou que "os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no governo de São Paulo. Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos."

Além do secretário de Doria, Guilherme Franco Neto, pesquisador da Fiocruz, e Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial de Goiás, também foram presos. Os nomes dos outros alvos não foram revelados. A duração das prisões temporárias é de cinco dias, podendo ser prorrogada ou convertida em preventiva (sem prazo).

Em Goiânia, em outro imóvel alvo da operação, foram encontrados R$ 110 mil em espécie. Ainda não há confirmação de quem é o proprietário do imóvel onde foi encontrada a quantia.

O esquema

A operação foi baseada em uma colaboração premiada de ex-diretores da organização social Pró-Saúde, que apontaram o pagamento de propinas para agentes públicos que pudessem interceder em favor da organização. Segundo o MPF, Baldy seria um desses agentes públicos.

Para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da organização social à época instituíram um esquema de geração de "caixa 2" na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo estado do Rio de Janeiro, diz o MPF.

Os valores pagos pelo governo do Rio nos contratos representavam cerca de 50% do faturamento nacional da Pró-Saúde, que, de acordo com a Procuradoria, saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015.

Início

PF e MPF investigam pagamentos do contrato de gestão do HURSO (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia, que foi administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.

"Com o sucesso da empreitada criminosa, os agentes prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Pró-Saúde na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas", diz o MPF.

Segundo a Procuradoria, os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da JUCEG (Junta Comercial do Estado de Goiás) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), através da fundação de apoio FIOTEC.

"Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa [Pró-Saúde] em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários", segundo o MPF.

Em nota, a Pró-Saúde disse que, "desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional."

Procurada, a Fiocruz ainda não se manifestou.

Esquema no Rio

No Rio de Janeiro, a Pró-Saúde passou a atuar na administração de hospitais estaduais entre o final de 2012 e o início de 2013. Na ocasião, eles participaram em um esquema envolvendo o então governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) e o secretário de Saúde do estado na época, Sérgio Côrtes.

A propina era equivalente a 10% dos contratos da Pró-Saúde e entregue "aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema", diz o MPF. A Procuradoria diz que a Pró-Saúde "funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin".

Gestores da organização social também teriam firmado contratos com empresas das quais eram sócios "para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014."

Segundo a PF, Baldy e os outros presos na operação irã responder pelos crimes de "corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça".

O nome da operação, Dardanários, "faz referência aos agentes de 'negócios', atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas", diz a PF.

*Colaboração de Wanderley Preite Sobrinho, do UOL, em São Paulo