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TJ suspende tramitação do processo de impeachment contra governador de SC

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) - Divulgação
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

06/08/2020 00h18

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu liminar na noite desta quarta-feira (5) suspendendo a tramitação do processo de impeachment movido contra o governador do estado, Carlos Moisés (PSL).

O desembargador Luiz Cézar Medeiros concedeu liminar atendendo pedido da defesa do governador, sob o argumento de que o processo "suprime as fases referentes ao exercício da ampla defesa e contraditório, não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade".

A abertura do processo de impeachment contra o governador e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) havia sido aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) no dia 22 de julho.

O presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria do Estado, que alega suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores estaduais, em 2019, por decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo.

O pedido de impeachment foi apresentado no dia 11 de maio pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Para ele, a equiparação dos salários é ilegal e o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa, o que configuraria crime de responsabilidade e, portanto, é passível de impeachment.

A defesa do governador havia ingressado horas antes no TJ-SC com um mandado de segurança para suspender o processo aberto contra Moisés na Alesc. A suspensão da tramitação do processo de impeachment deve vigorar até o julgamento final do mandado de segurança.

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