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Alesc abre processo de impeachment contra governador de SC, Carlos Moisés

20.mar.2020 - Coletiva de imprensa com o governador de Santa Catarina Carlos Moisés - Mauricio Vieira / Secom
20.mar.2020 - Coletiva de imprensa com o governador de Santa Catarina Carlos Moisés Imagem: Mauricio Vieira / Secom

Do UOL, em São Paulo

22/07/2020 20h20

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou hoje a abertura de um processo de impeachment contra o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

O presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria do Estado, que alega suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores estaduais, em 2019, por decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo.

A decisão foi anunciada pelo chefe do Legislativo em sessão nesta quarta-feira (22): "Recebido ontem [o parecer da procuradoria] pela Presidência. Nos próximos dias darei seguimento".

A representação, que tramitará na Alesc, foi apresentada em 11 de maio pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Para ele, a equiparação dos salários é ilegal e o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa, o que configuraria crime de responsabilidade e, portanto, é passível de impeachment.

Agora, a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa deve analisar a legislação que trata do processo e do julgamento do impedimento e estabelecer um cronograma para a tramitação do caso.

O governador Carlos Moisés ainda não se manifestou sobre a decisão, mas a vice, Daniela Reineh, disse, nas redes sociais, esperar que a Assembleia Legislativa trate o tema "da melhor forma".

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