Bolsonaro veta isenção de impostos para produtos essenciais na pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), aconselhado pelo Ministério da Economia, vetou trechos de uma MP (Medida Provisória) que se referiam a isenção de impostos para produtos e serviços necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A proposta rejeitada incluía o PIS (Programa de Integração Social), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

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Bolsonaro também optou por vetar o trecho que transferia para o Ministério da Saúde a responsabilidade de classificar os produtos e serviços essenciais a serem isentos. Dessa vez, a orientação de veto foi conjunta entre Saúde e Economia.

Medida Provisória

Com os trechos vetados, Bolsonaro sancionou a MP que prevê a restrição da circulação de pessoas e bens durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada de hoje.

A medida em questão é a de número 926, de 2020, e também "prevê, de forma excepcional e temporária, restrição, por rodovias, portos ou aeroportos, de entrada e saída do País e locomoção interestadual e intermunicipal", como informa o site do Congresso.

Isso significa que governadores podem, a partir de agora, restringir viagens e para isso precisarão apenas da autorização dos órgãos de vigilância sanitária.

O texto também dispensa a obrigatoriedade de licitação "para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".