MP aponta que F. Bolsonaro omitiu R$ 350 mil em compra de loja, diz jornal

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) aponta que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a mulher, Fernanda, omitiram das declarações de Imposto de Renda R$ 350 mil gastos na compra de uma loja da rede de chocolates Kopenhagen adquirida com um amigo, Alexandre Santini. As informações são do jornal O Globo de hoje (16).

Segundo o jornal, os promotores detectaram a falta da declaração desse dinheiro após cruzar dados bancários e fiscais de Flávio e Fernanda desde que as quebras de sigilo foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio, em abril de 2019.

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A loja está no cerne das investigações do esquema de rachadinha do gabinete de Flávio quando deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e volta à berlinda após revelação da TV Globo de que o antigo dono foi ameaçado após denunciar que os produtos estavam sendo vendidos com valores abaixo da tabela.

Flávio justifica sua evolução financeira e patrimonial com os lucros dessa empresa. Para a Promotoria, a loja localizada em um shopping da Barra da Tijuca (zona oeste do Rio) lavou R$ 1,6 milhão —parte dessa quantia teria sido depositada na conta bancária da empresa entre 2015 e 2018 após supostamente ser recolhida pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, preso no Rio, a partir do esquema de rachadinha.

Segundo as investigações, o dinheiro saía da loja para Flávio sob a forma de uma fictícia divisão de lucros, que desrespeitava a participação societária do senador e do sócio —o MP suspeita que Santini seja um laranja.

Para o MP, o estabelecimento funcionava como "conta de passagem". "Créditos espúrios retornaram a Flávio Bolsonaro travestidos sob a forma de distribuições de lucros fictícios", afirmaram os promotores no pedido de buscas feito à Justiça no ano passado.

De acordo com O Globo, Flávio e Santini compraram a loja em contrato assinado em 11 de dezembro de 2014 por R$ 800 mil. Cada um ficou responsável por pagar uma metade - R$ 400 mil. Na declaração de Flávio à Receita Federal, os promotores identificaram um pagamento de R$ 50 mil para a empresa do antigo dono, que coincide com cheque emitido por Flávio como sinal.

Sua mulher, Fernanda, que não é sócia da loja, fez uma transferência eletrônica de R$ 350 mil para o antigo dono em 2 de fevereiro de 2015 e quitou o que seria a parte de Flávio. No entanto, esse pagamento não foi declarado no Imposto de Renda, diz O Globo. Para o MP, essa omissão teve o propósito de esconder uma transação não compatível com o histórico financeiro.

Em depoimento sobre as omissões, Flávio Bolsonaro não teria explicado de forma totalmente convincente os pagamentos detectados e os valores declarados ou não, mostra a reportagem.

O Ministério Público também investiga se Santini realmente arcou com o pagamento de sua parte na compra na loja, segundo O Globo. Os promotores apuram se a divisão dos custos foi falseada para acobertar recursos originários da rachadinha na Alerj.

Flávio e Santini declararam à Junta Comercial do Rio que o capital social da Bolsotini (razão social que mescla os sobrenomes) foi de R$ 200 mil. Na quebra de sigilo, o MP detectou que o valor foi repassado por meio de transferência eletrônica por Fernanda para a conta da empresa.

Esses R$ 200 mil já incluem a parte que seria de Santini. Por isso, o MP aponta o fato como indício de que o sócio seria, na verdade, um laranja, mostra a reportagem.

No depoimento, sobre os R$ 200 mil, Flávio falou que Fernanda teria registrado o valor na declaração de Imposto de Renda dele. Em seguida, disse que a declaração não era conjunta, mas informavam que eram cônjuges "para a Receita entender que o patrimônio dela tinha que ser analisado em conjunto".

A matéria do O Globo afirma que especialistas ouvidos, em tese, afirmaram que Fernanda deveria ter informado um empréstimo ou doação em sua declaração por não ser sócia do negócio e Flávio deveria ter declarado ter sido beneficiário do dinheiro.

O que dizem os advogados dos envolvidos

Ao serem procurados pelo O Globo, os advogados do senador afirmaram não poder comentar o mérito das declarações. Em nota, falaram que Flávio "esclarece que a alucinação de alguns promotores do Rio em persegui-lo é tão vergonhosa que até perderam prazo para apresentar recursos ao STF e ao STJ de decisão que retirou a investigação da competência deles. Com isso, buscam atacar sua imagem pública, uma vez que, processualmente, não há nada mais que eles possam fazer".

Ele afirmaram também aguardar que o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, "não prevarique e instaure, imediatamente, procedimento para apurar conduta criminosa desses promotores de injustiça por violação de sigilo profissional, uma vez que o processo deveria correr em segredo de Justiça, mas é insistentemente, trazido a público, inviabilizando a defesa do senador dentro do devido processo legal e do contraditório".

Os advogados de Alexandre Santini não se manifestaram ao serem procurados pelo O Globo.