Conselho do MP adia novamente ação de Lula contra Deltan por PowerPoint

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) adiou novamente a análise da representação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por causa do PowerPoint apresentado em 2016 para explicar a denúncia contra o petista no processo do tríplex de Guarujá (SP).

Essa foi a 41ª vez em que a análise do processo foi adiada, ou seja, em que o caso constou na pauta mas não foi julgado, segundo afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente.

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"A coletiva do PowePoint é um escândalo conhecido no mundo todo e além de embasar esse pedido de providências ela também fundamenta o pedido de suspeição dos procuradores da Lava Jato para atuar nos casos do ex-presidente Lula que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal e, ainda, o comunicado individual apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU", afirmou Zanin.

No encerramento da sessão, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que presidiu a sessão, disse esperar que na próxima reunião do CNMP sejam analisados os casos que não foram julgados hoje.

O conselho volta a se reunir na próxima terça-feira (25).

Ontem, decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou a suspensão de outros dois processos contra Dallagnol que poderiam ser julgados hoje pelo CNMP. As ações poderiam levar à discussão pelo conselho do afastamento do procurador da coordenação da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

Penas já prescreveram

A representação sobre o PowerPoint está há quase quatro anos em tramitação no CNMP e por causa do tempo sem que fosse analisada ocorreu a prescrição da possibilidade de aplicar punições mais brandas ao procurador. Hoje não seria mais possível aplicar as penas de advertência, censura ou suspensão.

A prescrição é uma regra jurídica que limita a possibilidade de punição ao tempo de tramitação do processo.

Somente as penas de demissão ou cassação de aposentadoria ainda não prescreveram, mas o prazo para aplicação dessas penalidades se esgota no próximo dia 14 de setembro.

A representação ao CNMP foi feita por Lula em setembro de 2016, logo após a força-tarefa da Lava Jato apresentar um PowerPoint durante entrevista coletiva para anunciar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O PowerPoint apresentado por Deltan tinha o nome do ex-presidente no centro e, em volta, várias implicações, como a de "governabilidade corrompida", "propinocracia", "maior beneficiado", como forma de reforçar o argumento do MPF de que Lula tinha ciência e "comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos" na Petrobras.

Posteriormente, o ex-presidente foi absolvido pela Justiça no processo que ficou conhecido como "quadrilhão do PT" e o acusava de chefiar uma organização criminosa.

A defesa de Lula sustenta na representação ao CNMP que Deltan e os procuradores da Lava Jato atuaram com abuso de poder ao imputar ao presidente acusações que não eram objeto da denúncia feita no processo do tríplex, como a de que Lula seria o comandante do esquema de desvios da Petrobras.

Lula foi condenado no processo do tríplex. Atualmente os recursos do ex-presidente nesse processo estão sendo analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista ao UOL, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o PowerPoint poderia ter sido apresentado de outra forma para "evitar críticas".

A defesa de Lula afirma que o ex-presidente não praticou os crimes imputados a ele na apresentação do MPF.