Celso de Mello suspende processos contra Dallagnol

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, suspendeu hoje dois processos do Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato.

Os casos estavam previstos para serem julgados amanhã, e o procurador poderia até ser afastado da força-tarefa de combate à corrupção.

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"Sendo assim, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretendida outorga de tutela provisória de urgência deduzida na presente sede processual, defiro o pedido em questão, para determinar, cautelarmente, até final julgamento da presente demanda, a suspensão do pedido de remoção tombado como PP/CNMP n.º 1.00723/2019-53, impedindo-se, assim, que venham a deliberados a sua instauração ou o seu juízo de mérito, até decisão final a ser proferida na presente ação cível originária, determinando-se, ainda, a sua efetiva retirada de pauta, a ser comprovada nos autos", escreveu Celso de Mello.

Dallagnol seria julgado por 11 conselheiros do CNMP. Desses, seis — o suficiente para formar a maioria — são ligados ao Ministério Público. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que recentemente criticou a força-tarefa de Curitiba, é um dos que tinha assento.

Dallagnol poderia deixar a Lava Jato por ações movidas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO).

Renan alega que o procurador atuou politicamente contra sua eleição para a presidência do Senado, no ano passado, e Kátia questiona o acordo entre a Lava Jato do Paraná e a Petrobras para reverter R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação a um fundo gerido por uma fundação privada.

No ano passado, durante as eleições do Senado, Dallagnol afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, "dificilmente veremos uma reforma contra a corrupção aprovada". O procurador ainda destacou que o emedebista tinha "várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro".

Agora, o chefe da Lava Jato Paraná afirma que "apenas relatou um fato objetivo" e que "agrega uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção".

Ele alega que não tem outra alternativa e pede que a Corte trave o julgamento dos casos e, no mérito, seja determinado o seu trancamento, diante dos diversos vícios que os contaminam.

Celso de Mello atendeu ao pedido do procurador e escreveu que "qualquer medida que implique a inaceitável proibição ao regular exercício do direito à liberdade de expressão" dos membros do Ministério Público "revela-se em colidência com a atuação independente e autônoma garantida ao Ministério Público pela Constituição de 1988".

"Bons antecedentes"

Também hoje, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, decidiu que uma advertência aplicada contra Dallagnol em novembro do ano passado não deve ser considerada no julgamento de outros processos contra ele previstos na pauta do CNMP de amanhã. A liminar de Fux garante os "bons antecedentes" do procurador e, assim, pode favorecer a defesa do procurador em um julgamento de grande importância marcado para esta terça-feira no CNMP.

A decisão foi vista nos bastidores do CNMP como um prenúncio de uma nova gestão no Supremo, que poderá alterar uma correlação de forças que caminhavam para uma correção dos excessos da Lava Jato. Simpático à força-tarefa de combate à corrupção, Fux assumirá a presidência do STF no dia 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli, integrante da ala que, desde 2017, vem impondo reveses aos procuradores de Curitiba.

A punição aplicada pelo CNMP a Deltan Dallagnol foi uma advertência, em novembro do ano passado, por 8 votos a 3. O julgamento marcou a primeira vez que ele foi punido pelo Conselho Nacional do MP. Esse processo dizia respeito à entrevista à rádio CBN na qual Dallagnol criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam "uma panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

(Com informações do Estadão Conteúdo)