Dallagnol critica processo contra ele no CNMP e cita caso de desembargador

O procurador Deltan Dallagnol criticou hoje durante o UOL Entrevista o processo pelo qual ele pode ser afastado do grupo de trabalho da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ele tem seu destino em cheque em duas ações que serão analisadas amanhã pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Dallagnol pode deixar a Lava Jato por ações movidas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO). Renan alega que o procurador atuou politicamente contra sua eleição para a presidência do Senado, no ano passado, e Kátia questiona o acordo entre a Lava Jato do Paraná e a Petrobras para reverter R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação a um fundo gerido por uma fundação privada.

"O que está sendo julgado não são irregularidades da Lava Jato", disse Dallagnol. "O que existe são dois processos disciplinares por opiniões manifestadas publicamente no processo democrático, como nosso ouvinte (do UOL Entrevista) tem a sua liberdade de manifestação. Agora quando se discute o meu afastamento com base nisso, é um afastamento com base em nada", alegou o procurador em entrevista a Tales Faria e Thaís Oyama, colunistas do UOL.

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Dallagnol avaliou que não há uma alegação técnica consistente sobre o caso e que apenas manifestou sua opinião. "Ele não tem uma sustentação técnica, ainda mais quando você olha os precedentes do Conselho Nacional de Ministério Público em matéria de afastamento".

Ele lembrou que até hoje os precedentes do CNMP não encontram comparativo com a sua situação. "Quem foi afastado até hoje por decisão de mérito foram duas pessoas, três tiveram processo instaurado, um foi recusado, mas nesses três casos o que você tinha ali foi uma nota de omissão, de atuação negligente, de uma falta de responsabilidade do cargo que é algo completamente distante da minha situação. Então quando você coloca esse afastamento, o que ele pode significar, na verdade, é um exemplo para o futuro, é se agentes públicos, agentes da lei vão poder continuar lutando pela aplicação da lei, lutando contra a corrupção sem medo de sofrer represarias", afirmou.

De acordo com o procurador, a alegação feita por Calheiros não procede. "Eu não sugeri que ele não devia assumir a presidência (do Senado). Eu fiz uma análise da pauta anticorrupção e uma análise do cenário anticorrupção...O que eu fiz? Eu defendi o voto aberto para a presidência do Senado, essa é uma questão da pauta de transparência, da pauta de corrupção", justificou-se.

Ao mesmo tempo, ele limitou-se a analisar o histórico do senador. "O que eu falei foi que o que aconteceria com a pauta anticorrupção se o Renan Calheiros fosse eleito presidente, dificilmente ela avançaria porque ele estava sendo investigado pela Lava Jato e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa foi uma analise da pauta e do que aconteceria com ela. Eu não analisei quem era Renan Calheiros", explicou.

Procurador compara caso ao de desembargador

O coordenador da força-tarefa na capital paranaense comparou a questão com o episódio ocorrido em Santos (SP) com o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha. Em julho, o magistrado foi multado por andar na orla da cidade litorânea sem máscara, descumprindo determinação da Prefeitura local, e tentou humilhar um guarda civil municipal.

"A questão se coloca é: a gente quer que agentes públicos que tenham liberdade para atuar e para multar um desembargador que está andando na orla sem máscara, ou a pressão do desembargador é que deve valer, ligando para o superior dos fiscais?", questionou Dallagnol.

"A questão é um pouco diferente, mas eu guardo uma certa semelhança. A questão é: deve valer a análise técnica dos fatos, das provas, da lei, dos precedentes, ou deve valer a pressão que está sendo exercida por várias pessoas do ambiente política sobre o CNMP", completou o procurador.