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Impeachment: STF selará calendário de processo, e Witzel segue sem apoios

25.jan.2019 - O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) - Tânia Rêgo/Agência Brasil
25.jan.2019 - O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

18/08/2020 04h00

O processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), pode ter nesta semana um desdobramento decisivo. Parlamentares da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) esperam que o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicione a partir de quinta-feira (20) sobre recurso contra decisão do Tribunal que freou o processo há 22 dias —o entendimento do Supremo vai determinar o calendário e os próximos passos do processo.

Integrantes do 1º escalão do governo dizem que a equipe de Witzel tem fracassado nas tentativas de conversão dos votos de deputados —para escapar do impeachment, o governador precisa do apoio mínimo de metade das 70 cadeiras da Alerj. Com dificuldade de angariar apoios, o chefe do Executivo se vê ante o que deputados apelidaram com ironia de "equipe de transição" para um eventual mandato do hoje vice-governador, Cláudio Castro (PSC).

A ironia se deve ao fato de o secretário de Casa Civil, André Moura, que foi nomeado com a função de ganhar apoios para Witzel, ter reaberto os diálogos com deputados. Moura voltou ao Palácio Guanabara por convite do vice-governador e, por isso, a aposta é de que ele seja mantido no posto, caso Witzel seja afastado.

"O Moura conversar com os deputados, fazer o governo andar, é saudável demais. Esperamos conversar muito com ele no futuro. Mudar de opinião em relação ao processo de impeachment são outros 500", disse ontem (17) um parlamentar ao UOL.

Em ato considerado simbólico dessa aproximação, Moura participou na manhã de segunda-feira de reunião entre secretários de governo e lideranças da Alerj sobre a volta às aulas no estado. A presença dele não era esperada e foi encarada como uma espécie sinalização de um "novo tempo" nessa relação.

Nem mesmo os mais de cem cargos de 1º e 2º escalões em três secretarias que se encontram vagas e foram colocados à disposição de parlamentares que quisessem mudar seus votos foram capazes de fazer com que parlamentares mudassem de lado e passassem a apoiar Witzel.

Alerj aguarda até 5ª-feira para decidir sobre nova comissão

As idas e vindas do processo de impeachment de Witzel na Justiça fizeram com que a Alerj mudasse os planos em relação ao prosseguimento do rito. Até ontem, a ideia do presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano (PT), era compor uma nova Comissão Especial de Impeachment respeitando os critérios de proporcionalidade partidária pleiteados pela defesa do governador junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Contudo, a Procuradoria da Alerj entende que essa definição só deva ser adotada a partir de quinta-feira (20), quando se encerra o prazo para que a PGR se manifeste em relação ao recurso da Alerj —nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes. O recurso pede a suspensão dos efeitos da liminar do presidente do Supremo, Dias Toffolli, que impediu a Casa de dar seguimento ao processo de impeachment.

"Caso formássemos uma nova comissão antes de quinta-feira, perderíamos a materialidade sobre a ação que ainda está sob a avaliação da PGR. Vamos esperar até a data limite. Caso a liminar seja suspensa, retomamos o processo de impeachment do ponto em que parou, com a comissão antiga. Caso não tenhamos a vitória, montamos uma nova comissão na segunda-feira [24]. Nesse caso, respeitaremos o número de sessão estipulada pela lei, mas trabalharemos com sessões extraordinárias para que Witzel apresente a sua defesa", explicou Ceciliano.

Após o parecer da PGR, espera-se que Alexandre de Moraes se posicione sobre a questão ainda nesta semana.

Pessoas ligadas ao presidente da Alerj afirmam que a expectativa é de que o relatório final da Comissão de Impeachment seja votado até a segunda semana de setembro, caso seja necessário formar uma nova comissão. Na hipótese de a comissão antiga ser mantida, o relatório deve ser votado até o dia 28 desse mês.

Apesar das estimativas, todos trabalham com a possibilidade de nova judicialização do caso.

Como seria a nova comissão

Deputados se esforçaram ao longo das últimas semanas para montar uma possível comissão que contemplasse os 25 partidos representados na Alerj e a proporcionalidade de legenda no Parlamento, conforme determinou o STF. Dessa forma, chegou-se ao consenso de que a formação ideal contaria com 39 deputados distribuídos da seguinte forma:

  • PSL - 4
  • Solidariedade - 2
  • DEM - 2
  • PSD - 2
  • PSOL - 2
  • Republicanos - 2
  • MDB - 2
  • PSC - 2
  • PT - 2
  • PP - 2
  • PSDB - 2
  • PDT - 2
  • Novo - 1
  • PSB - 1
  • Pros - 1
  • DC - 1
  • Podemos - 1
  • PL - 1
  • PCdoB - 1
  • Avante - 1
  • PTB - 1
  • PMB - 1
  • Patriotas - 1
  • PTC - 1
  • Cidadania - 1

Witzel nega acusações

Preso desde o mês passado por suspeita de comandar fraudes em contratos do governo do Rio durante o estado de emergência decretado por causa do coronavírus, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornou o "homem mais temido pelo governo" desde que trechos do seu acordo de colaboração premiada se tornaram públicos.

Em vídeo publicado em suas redes sociais na última semana, Witzel afirmou que Edmar está "desesperado" e que "não tem medo" do que possa ser dito.

"Edmar Santos é um homem desesperado, foi pego com a boca na botija, R$ 8,5 milhões. E agora quer distribuir sua responsabilidade com outras pessoas, absolutamente sem provas. No processo penal, isso não vai funcionar. Edmar Santos será condenado e vai responder na cadeia por seus atos", disse o governador.

Desde o início do processo de impeachment, ele afirma estar "absolutamente tranquilo" sobre sua inocência. "Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse em comunicado quando o processo foi aberto.

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