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Maia não é obrigado a analisar pedido de impeachment de Bolsonaro, diz Aras

Bolsonaro conversa com o procurador-geral da República, Augusto Aras, no Palácio do Planalto - Reprodução
Bolsonaro conversa com o procurador-geral da República, Augusto Aras, no Palácio do Planalto Imagem: Reprodução

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

26/08/2020 09h35

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se ontem contra uma ação que pede para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise imediatamente um pedido pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para ele, a ação deve ser negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa o tema.

Em meados de abril, os advogados José Rossini Campos Corrêa, ex-conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber, apresentaram um mandado de segurança à Corte.

Nele, os advogados dizem que Maia ficou inerte a respeito de um pedido de impeachment feito no final de março em que Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por causa do comportamento do presidente na condução da crise do novo coronavírus. Este é um dos 53 pedidos contra Bolsonaro que já foram protocolados na Câmara, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.

"Quanto ao pedido para que seja determinada ao Presidente da Câmara dos Deputados a obrigação de apreciar imediatamente o pedido de abertura de processo pela prática de crime de responsabilidade, a ordem há de ser denegada", escreveu Aras em manifestação enviada ao Supremo.

Na avaliação do procurador-geral, o ato que motivou o pedido de impeachment "ostenta natureza eminentemente política".

A respeito do estabelecimento de um prazo para que Maia analise o pedido, Aras lembrou que o regimento interno da Câmara não estabelece um tempo determinado para exame do pedido. O procurador-geral diz que "é indevida a intervenção do Poder Judiciário" na questão.

O relator da ação é o ministro Celso de Mello. Ele não tem prazo para analisar a questão.

"Solução extrema"

Em maio, o presidente da Câmara disse à Corte que o impeachment é uma "solução extrema" e que a Presidência da Casa deve "sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos". "O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental", escreveu Maia.

No mês seguinte, o advogado-geral da União, José Levi, em nome de Bolsonaro, disse ao STF que a ação dos advogados não tem previsão legal e impossibilitaria o presidente da Câmara de "exercer plenamente suas competências constitucionais e regimentais".

Na manifestação entregue ontem, Aras também disse que os pedidos por medidas cautelares contra Bolsonaro não devem ser acolhidos, pois os advogados não teriam "direito líquido e certo de impor ao Presidente da República a obrigação de adotar ou se abster de adotar qualquer tipo de conduta".

Eles queriam que Bolsonaro avisasse sobre saídas públicas e fosse proibido de promover aglomeração ou fazer publicações em redes sociais contra as indicações da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o combate à covid-19.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.