Governo e empreiteiras querem mais prazo para negociar acordos de leniência

A Controladoria-Geral da União (CGU) e empreiteiras querem mais prazo para renegociar seus acordos de leniência do que os 60 dias estipulados inicialmente pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O valor total dos acordos em discussão --da Braskem, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix)-- é R$ 8 bilhões (corrigidos pela inflação, cerca de R$ 11,8 bilhões). O prazo se encerra na próxima sexta-feira (26).

Antes do prazo, a CGU deve reportar ao ministro André Mendonça até que ponto caminharam as negociações até agora. Mas integrantes do governo e das empresas não devem chegar a acordos individuais nessa semana.

Firmados no âmbito da Operação Lava Jato, os acordos de leniência são como se fossem uma delação premiada, mas feita por empresas. Os gestores forneceram informações para auxiliar em investigações em troca de punições menores.

Nos anos seguintes à Lava Jato, porém, muitas das empresas envolvidas em investigações de corrupção tiveram dificuldades financeiras e, agora, querem renegociar os valores que concordaram em pagar pelos acordos.

Segundo fontes que participam da negociação, a primeira rodada de conversas deve servir para definir condições gerais oferecidas às empreiteiras, como o limite para extensão dos prazos de pagamento e até quanto podem ser diminuídas as parcelas.

Depois disso é que serão discutidas as condições individuais dos novos acordos, considerando a capacidade de pagamento das empresas, entre outros fatores. No governo, a estimativa é de que as conversas durem pelo menos mais um mês.

Um dos impasses é quanto de prejuízo fiscal as empresas poderão utilizar para abater o saldo devedor da dívida. Esse é um tipo de crédito que as empresas têm em relação ao governo quando têm prejuízo em determinados anos fiscais.

Esse prejuízo aconteceu porque essas empresas pagaram impostos antecipadamente sobre uma previsão de lucro. Como o lucro não se realizou, o imposto que já tinha sido pago se tornou um crédito.

As empresas querem a possibilidade de abater até 70% de suas dívidas com esses créditos, enquanto a CGU ofereceu a possibilidade de compensar em até 30%, com base no prejuízo fiscal que as empreiteiras tiveram, em média.

A defesa das empreiteiras cita, nas negociações, uma lei que permite o abatimento de dívidas da União em "até 70%" com prejuízo fiscal como argumento para que essa redução seja permitida pela CGU.

A porcentagem que será aceita ainda não está fechada, e os dois lados da negociação estão trabalhando em contrapropostas.

Algumas empreiteiras também tentam levantar questões de mérito em relação aos acordos, como o resultado de algumas investigações criminais, que foram arquivadas, por exemplo, ou levaram a processos por crimes eleitorais e não por corrupção.

O entendimento da CGU e da AGU (Advocacia-Geral da União), que também participa das conversas, no entanto, é de que a decisão do ministro André Mendonça não abriu margem para esse tipo de discussão. Mendonça quer informações sobre a capacidade de pagamento das empresas, a chamada "ability to pay".

Escritório de ministro

Na semana passada, o Estado de S. Paulo revelou que o escritório do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, tem entre seus clientes a Odebrecht, uma das empresas que participa das negociações.

O ministro disse que se licenciou do escritório, que não participa das negociações e que se declarará impedido em eventuais processos relacionados à empresa.

"Os processos são conduzidos por servidores efetivos dos quadros da CGU e AGU. Os ministros das duas pastas só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas", disse o ministro, em nota.