Projeto de Eduardo Bolsonaro quer criminalizar apologia ao comunismo

Um projeto de lei apresentado ontem pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe, entre outras providências, criminalizar a apologia ao comunismo, equiparando-a à apologia ao nazismo, que já é crime. O PL, segundo Eduardo, é inspirado em uma lei da Ucrânia aprovada em 2015 e contestada por grupos internos desde então.

"Como guardiões desta [liberdade], devemos combater qualquer ideologia que destrua um aspecto tão fundamental na vida do brasileiro. Cabe a nós, parlamentares, repudiar todo tipo de genocídio", justificou o parlamentar em uma rede social.

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O projeto altera a lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, e a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A primeira, que define os crimes contra a segurança nacional, passaria a incluir a proibição a "qualquer referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo".

Já a lei nº 9.394/66, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, daria aos estabelecimentos de ensino "a incumbência de adotar medidas destinadas a conscientizar os estudantes sobre os crimes cometidos por representantes dos regimes comunista e nazista".

Eduardo ainda cita como exemplos o Holodomor e o Holocausto. O primeiro, também conhecido como Grande Fome da Ucrânia, foi o genocídio da população ucraniana promovido por Josef Stálin entre 1931 e 1933, durante o processo de "coletivização forçada" dos campos agrícolas. O segundo, o maior genocídio do século 20, culminou no assassinato de milhões de judeus pela Alemanha nazista, comandada por Adolf Hitler.

"Massacrando qualquer tipo de direito individual, as duas correntes de serviram como instrumento para o domínio de genocidas, em diferentes níveis, ao redor de todo o mundo", continuou o deputado federal.

O projeto (PL 4425/2020) é a 13º proposta legislativa — entre PLs, emendas e requerimentos — apresentado por Eduardo Bolsonaro neste ano. A maior parte deles apenas altera legislações já vigentes, como o PL 2795, que sugere anistiar as multas aplicadas a todos os estabelecimentos comerciais, shoppings e vendedores ambulantes até o fim do estado de calamidade pública.

Nazismo e secretário exonerado

Em janeiro, o então secretário Especial de Cultura, Roberto Alvim, foi exonerado do cargo após publicar um vídeo em que divulgava o Prêmio Nacional das Artes. Em dado momento, Alvim citava um trecho de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, o que gerou repercussão muito negativa — inclusive de representantes da comunidade judaica.

Na ocasião, ele culpou sua assessoria pelo discurso e afirmou que o episódio foi uma "infeliz coincidência retórica" resultante de uma pesquisa no Google. Questionado pela Rádio Gaúcha se deveria ou não pedir desculpas, Alvim disse: "Eu não posso me desculpar por uma coisa que eu não fiz deliberadamente".

O secretário foi substituído pela atriz Regina Duarte, que também já deixou o cargo. O atual secretário Especial de Cultura é o ator Mário Frias.

Secom e "O trabalho liberta"

Em maio, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República também foi acusada de fazer associações ao nazismo. Em postagem nas redes sociais, a Secom usou o lema "O trabalho liberta" para divulgar as ações que o governo federal vem tomando para conter o avanço do coronavírus no País.

"Parte da imprensa insiste em virar as costas aos fatos, ao Brasil e aos brasileiros. Mas o governo, por determinação de seu chefe, seguirá trabalhando para salvar vidas e preservar o emprego e a dignidade dos brasileiros. O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil", escreveu a secretaria.

À época, o UOL pediu um posicionamento da secretaria sobre a publicação, mas não obteve retorno. No Twitter, porém, a Secom disse repudiar "qualquer associação desta postagem com quaisquer ideologias totalitárias e genocidas" e reforçou a parceria com a comunidade judaica.

A frase "O trabalho liberta" ("Arbeit macht frei", em alemão) ficou conhecida por sua presença nas fachadas de diversos campos de concentração do regime nazista, durante a Segunda Guerra Mundial. Em Auschwitz I (foto abaixo), por exemplo, a inscrição foi feita no portão por prisioneiros com habilidades metalúrgicas.