PUBLICIDADE
Topo

Política

MST faz acordo com governo Bolsonaro para suspender reintegrações na Bahia

O assentamento Jacy Rocha, do MST, localizado em Prado (BA) - Igor Carvalho/Brasil de Fato
O assentamento Jacy Rocha, do MST, localizado em Prado (BA) Imagem: Igor Carvalho/Brasil de Fato

Igor Carvalho

Do Brasil de Fato

15/09/2020 19h21

Resumo da notícia

  • Após três reuniões nesta semana, compromisso foi firmado entre MST e Incra
  • Servidores farão georreferenciamento dos assentamentos Jacy Rocha e Rosa Prado, mas não haverá despejos
  • Envio da Força Nacional foi autorizado por portaria do Ministério da Justiça

Doze dias após o envio da Força Nacional de Segurança Pública pelo ministro da Justiça, André Mendonça, à região do extremo Sul baiano, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se aproximam de um acordo para a suspensão de reintegrações de posse previstas para o assentamento Jacy Rocha, no município de Prado.

Um compromisso firmado ontem prevê que a Força Nacional, que chegou à região no último dia 2, acompanhe o Incra em visitas técnicas aos lotes das 227 famílias que vivem no Jacy Rocha e aos das 300 do assentamento Rosa Prado, na mesma cidade. Os servidores farão o georreferenciamento dos terrenos. Porém, não haverá despejo mesmo dos assentados que não tenham a documentação completa da área.

O órgão já iniciou as visitas técnicas no segundo assentamento e deve encerrar os trabalhos na área na quinta (17) sem despejos. Não há, ainda, um levantamento sobre quantas pessoas aguardam a inclusão na Relação de Beneficiários na área. A operação no Jacy Rocha começa amanhã.

Ao todo, foram realizadas três reuniões na última semana com integrantes do movimento social e do Incra, além de representantes da Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e do comando da Polícia Federal na Bahia.

O envio das forças foi autorizado por uma portaria da Justiça autorizando ações com fim de apoiar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em assentamentos ligados ao Incra nos municípios de Prado e Mucuri. A medida foi classificada como uso "ilegal" do efetivo de segurança pelo governador do estado, Rui Costa (PT).

Incra é responsável por emissão de documento exigido

Famílias do assentamento Jacy Rocha reclamam de morosidade do Incra para providenciar a documentação necessária para permanecer na área. Quando o nome do assentado aparece na Relação de Beneficiários, ele recebe o instrumento de titulação aplicável à área destinada para exploração do terreno. Com o nome na lista, a permanência está garantida.

Em seguida, o Incra envia o Contrato de Concessão de Uso (CCU), um documento provisório de posse da terra. O próximo passo é a entrega da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), certidão definitiva do lote.

Das 227 famílias do Jacy Rocha, 69 não estão na Relação de Beneficiários. Dessas, 24 estão bloqueadas por algum entrave burocrático. Os outros 45 que aguardam a inclusão na Relação de Beneficiários para receber a concessão reclamam da demora.

"Eu cheguei aqui tem dez anos. Em 2015 eu dei entrada no Incra e até hoje não recebi o documento. Vamos ver o que eles vão fazer com a gente, mas não podem nos colocar para fora daqui se eles se recusam a dar o documento que estamos esperando", protesta o assentado Fagner Pereira dos Santos.

Reintegração de casal levou a pedido de secretário

No dia 26 de agosto, agentes da Polícia Militar foram impedidos de adentrar o assentamento Jacy Rocha pois escoltavam um representante do Incra sem identificação e sem mandato judicial. O objetivo seria o de reintegrar um casal que foi expulso da comunidade pelo movimento em novembro de 2019. Dois dias depois, os dois fizeram nova tentativa de retomar o antigo lote, sem sucesso.

O episódio foi usado por Nabhan Garcia, secretário Especial dos Assuntos Fundiários do governo federal, para justificar o pedido de uso da Força Nacional na região. O destacamento foi enviado, então, a Prado e a Mucuri, município vizinho onde o MST também mantém outros oito assentamentos em 2 de setembro.

Procurados, Incra e Polícia Federal não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. Se enviados, os posicionamentos serão incluídos neste texto.

Leia a matéria original no site do Brasil de Fato.

Política