Governador da Bahia vê uso 'ilegal' da Força Nacional em assentamentos

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou hoje que o Ministério da Justiça faz uso "ilegal" da Força Nacional de Segurança Pública ao autorizar o emprego do efetivo de segurança em assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no sul do estado.

"Tal ato pode configurar quebra do pacto federativo e flagrante desrespeito à lei", afirma Rui Costa.

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"Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática", diz o governador, em manifestação publicada hoje em sua conta no Twitter.

Rui Costa diz ter enviado uma carta ao ministro da Justiça, André Mendonça, com seu posicionamento sobre o tema e informou ter autorizado a Procuradoria-Geral do Estado a ingressar com uma ação judicial contra a medida do governo federal.

"A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República", afirmou o governador.

Ministério enviou tropas para o sul da Bahia

Ontem, o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial a autorização para que efetivo da Força Nacional dê apoio ao Incra em assentamentos nos municípios de Prado e de Mucuri, na região Sul da Bahia.

Os assentamentos estão em processo de regularização fundiária para a concessão do título das terras aos assentados. O uso da Força Nacional foi autorizado por 30 dias, a partir de hoje.

Em nota pública, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) repudiou o uso da força de segurança e disse ver no episódio uma "ameaça de invasão" aos assentamentos.

"MST repudia ameaça de invasão da força nacional às áreas de Reforma Agrária na Bahia", diz trecho da nota.

Resposta do Incra

Em resposta à reportagem do UOL, o Incra afirmou que a atuação da Força Nacional foi solicitada ao Ministério da Justiça para garantir a segurança dos assentados e de técnicos do instituto.

Segundo o Incra, o clima ficou tenso na região nas últimas semanas com episódios de violência.

O órgão do governo federal afirma que a Força Nacional dará apoio aos técnicos que realizam o trabalho de regularização fundiária da área.

"O objetivo é intensificar os trabalhos de regularização e titulação dos 15 assentamentos que existem na região, onde vivem mais de 1.500 famílias. A maioria desses assentamentos foi criada ainda nas décadas 80 e 90. Os assentados esperam há anos pela posse definitiva dos seus lotes e o governo resolveu que está na hora de intensificar e tentar avançar mais rapidamente nesse processo de regularização", diz trecho da resposta enviada pelo Incra.

"No entanto, há uma oposição muito forte por parte de alguns movimentos no sentido de impedir que esse trabalho avance. Na última semana, esse movimento evoluiu para um nível de violência que resultou em oito pessoas feridas, queima de casas e fechamento de estradas para impedir que os servidores do Incra chegassem aos assentamentos. Daí a necessidade da Força Nacional, que terá uma ação mais de apoio do que de repressão", afirma o instituto federal.

A Força Nacional de Segurança Pública é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados e do Distrito Federal. Seu efetivo costuma ser empregado para reforçar operações de segurança nos estados, geralmente por meio de acordos de cooperação com os governos locais.