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Votação de relatório do impeachment: Deputados veem 'goleada' contra Witzel

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC) - Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC) Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

23/09/2020 04h00Atualizada em 23/09/2020 15h32

O plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) deve aprovar hoje relatório que aponta supostas irregularidades cometidas pelo governador afastado, Wilson Witzel (PSC), em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia do coronavírus. A aprovação do documento —que dá parecer favorável ao prosseguimento do rito do impeachment— também leva a uma nova ordem de afastamento de Witzel de 180 dias.

A sessão, que deve contar um discurso de Witzel, começou às 15h com a manifestação de deputados. Parlamentares ouvidos pelo UOL afirmam que a tendência é de que Witzel sofra mais uma "goleada do plenário" —o processo de impeachment foi aberto após votação simbólica que marcou 69 votos a zero contra o então governador, enquanto a Comissão de Impeachment aprovou o relatório na última semana por 24 votos a zero.

Se ao menos 47 dos 70 deputados (dois terços do total de parlamentares da Casa) votarem na tarde de hoje pela aprovação do relatório, o documento será encaminhado ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), onde um tribunal misto —formado por cinco desembargadores e cinco deputados— decidirá ou não pelo impeachment. Conduzido pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, o tribunal misto tem previsão de concluir o processo em 180 dias.

Witzel ficará portanto duplamente afastado do cargo —o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já o afastou do governo por 180 dias no mês passado— a partir do momento em que o TJ formalizar o recebimento do documento da Alerj, o que deve ocorrer nos próximos dias.

No dia 28 de agosto, o ministro do STJ Benedito Gonçalves afastou Witzel do cargo por 180 dias em decisão monocrática após receber denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a 1. No julgamento, os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo.

Relatório aponta práticas criminosas

Em 77 páginas, o relator do processo de impeachment, Rodrigo Bacelar (Solidariedade), recomendou que o plenário da Alerj opinasse em relação a supostas irregularidades praticadas pelo governo afastado.

A revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— e supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia são mencionados.

Em um trecho, Bacelar afirma não encontrar motivos para repasses de "vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude" e diz que há "fortes indícios de dano ao erário".

O documento também afirma que Witzel agiu em defesa de interesses privados.

"Não existem dúvidas de que o exmo. governador, ao abrir mão de todos os mecanismos de controle postos à disposição da administração para dar provimento a recurso contrário a todas as informações técnicas existentes, agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados", diz outro trecho.

Witzel fez último apelo a deputados

Em vídeo enviado a deputados na semana passada, o governador afastado se disse "vítima de acusações levianas que serão desmascaradas" e afirma não ter tido o seu direito de defesa respeitado. Witzel pediu aos deputados um último "voto de confiança".

"Eu combati a corrupção, combati o crime organizado. A corrupção que vinha há anos no estado do Rio de Janeiro, que não seria retirada de uma hora pra outra, tentou se instalar no nosso governo. Mas aqui foi rapidamente descoberta", afirma em um trecho do vídeo.

Após a aprovação do relatório da comissão de impeachment, ele se disse vítima de "linchamento político" que, segundo Witzel, deixará marcas profundas no RJ.

"Venho sendo acusado sem provas e sem direito à ampla defesa, inclusive no STJ. A minha luta é pela democracia, é para que um governador eleito pelo povo possa prosseguir e concluir o seu mandato", concluiu.

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