Política

Por 6 votos a 5, STF veta prisão após condenação em 2ª instância

Felipe Amorim e Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

07/11/2019 15h12Atualizada em 07/11/2019 22h11

Resumo da notícia

STF retoma entendimento de que réu só deve cumprir pena após esgotados os recursos
Com isso, o ex-presidente Lula poderá ser solto
Defesa informou que vai pedir, amanhã, sua soltura
Prisões cautelares continuam válidas

O STF (Supremo Tribunal Federal) mudou de entendimento hoje e vetou, por 6 votos a 5, a prisão de condenados em segunda instância.

Essa decisão poderá tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Operação Lava Jato, além quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas nessa fase do processo.

O voto de desempate foi do presidente da corte, Dias Toffoli. "Eu não vejo na prisão uma clausula pétrea. Na culpabilidade, enquanto está colocado no artigo 5º da Constituilção aí sim, a presunção de inocência de que estamos tratando é uma clausula pétrea. Então porque que estou a votar pela compatibilidade do artigo 283? Porque o artigo 283 diz não culpabilidade, ele diz prisão."

Ao citar os dados de homicídios no Brasil, o ministro Dias Toffoli destacou que a prisão em 2ª instância não é responsável por isso. "Não é prisão após segunda instância que resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade"
-- STF (@STF_oficial) November 8, 2019

Penúltimo ministro a se manifestar hoje o decano Celso de Mello afirmou que o texto constitucional é claro ao expor que sem trânsito em julgado não há culpa.

Ao concluir seu voto contra a prisão em 2ª instância, o ministro Celso de Mello ressaltou que a presunção de inocência cessa apenas com o trânsito em julgado da condenação criminal, não se admitindo a antecipação da prisão definitiva (...) pic.twitter.com/Zz5eTTBBCH
-- STF (@STF_oficial) November 7, 2019

Segundo Mello, somente sociedades autocráticas, que não reconhecem direitos básicos aos seus cidadãos, repudiam o direito fundamental de qualquer indivíduo de sempre ser considerado inocente até que ocorra o definitivo trânsito em julgado de sua condenação.

Antes do decano, Gilmar Mendes mudou de posição, declarada em 2016, e votou contra a prisão antes que seja esgotada a possibilidade de recursos do réu. Ele justificou que a mudança foi provocada pela forma como os tribunais passaram a determinar a prisão, de maneira automática.

O que o STF decidiu em 2016 foi que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não um imperativo

Gilmar Mendes, ministro do Supremo ao explicar sua mudança de posição

Antes de Gilmar, Cármen Lúcia confirmou sua posição favorável à prisão nessa fase do processo e deu o quinto voto a favor da execução antecipada da pena. Segundo a ministra, "não seria razoável partir de uma presunção de que uma sentença confirmada por um tribunal, por um órgão colegiado, também fosse desacertada".

Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade

Cármen Lúcia, ministra do Supremo

Veja como ficou a votação:

A favor da prisão em 2ª instância

Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Cármen Lúcia

Contra a prisão em 2ª instância

Marco Aurélio
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli

Entenda o julgamento

Este foi o quarto dia do julgamento, iniciado em 17 de outubro. O Supremo julgour em definitivo três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam a constitucionalidade das prisões após condenações em segunda instância.