Topo

Por 6 votos a 5, STF veta prisão após condenação em 2ª instância

Felipe Amorim e Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

07/11/2019 15h12Atualizada em 07/11/2019 22h11

Resumo da notícia

  • STF retoma entendimento de que réu só deve cumprir pena após esgotados os recursos
  • Com isso, o ex-presidente Lula poderá ser solto
  • Defesa informou que vai pedir, amanhã, sua soltura
  • Prisões cautelares continuam válidas

O STF (Supremo Tribunal Federal) mudou de entendimento hoje e vetou, por 6 votos a 5, a prisão de condenados em segunda instância.

Essa decisão poderá tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Operação Lava Jato, além quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas nessa fase do processo.

O voto de desempate foi do presidente da corte, Dias Toffoli. "Eu não vejo na prisão uma clausula pétrea. Na culpabilidade, enquanto está colocado no artigo 5º da Constituilção aí sim, a presunção de inocência de que estamos tratando é uma clausula pétrea. Então porque que estou a votar pela compatibilidade do artigo 283? Porque o artigo 283 diz não culpabilidade, ele diz prisão."

Penúltimo ministro a se manifestar hoje o decano Celso de Mello afirmou que o texto constitucional é claro ao expor que sem trânsito em julgado não há culpa.

Segundo Mello, somente sociedades autocráticas, que não reconhecem direitos básicos aos seus cidadãos, repudiam o direito fundamental de qualquer indivíduo de sempre ser considerado inocente até que ocorra o definitivo trânsito em julgado de sua condenação.

Antes do decano, Gilmar Mendes mudou de posição, declarada em 2016, e votou contra a prisão antes que seja esgotada a possibilidade de recursos do réu. Ele justificou que a mudança foi provocada pela forma como os tribunais passaram a determinar a prisão, de maneira automática.

O que o STF decidiu em 2016 foi que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não um imperativo

Gilmar Mendes, ministro do Supremo ao explicar sua mudança de posição

Gilmar explica sua mudança de orientação sobre prisão em 2ª instância

UOL Notícias

Antes de Gilmar, Cármen Lúcia confirmou sua posição favorável à prisão nessa fase do processo e deu o quinto voto a favor da execução antecipada da pena. Segundo a ministra, "não seria razoável partir de uma presunção de que uma sentença confirmada por um tribunal, por um órgão colegiado, também fosse desacertada".

Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade

Cármen Lúcia, ministra do Supremo

Pobres não contam com impunidade, diz Cármen Lúcia

UOL Notícias

Veja como ficou a votação:

A favor da prisão em 2ª instância

  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia

Contra a prisão em 2ª instância

  • Marco Aurélio
  • Rosa Weber
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Dias Toffoli

Entenda o julgamento

Este foi o quarto dia do julgamento, iniciado em 17 de outubro. O Supremo julgour em definitivo três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam a constitucionalidade das prisões após condenações em segunda instância.

PGR e AGU defendem prisão após condenação em 2ª instância

UOL Notícias

Política