STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões das 'rachadinhas'
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, negou na noite de ontem pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as investigações sobre a suposta prática de "rachadinhas" em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Fischer, que havia negado pedido semelhante da defesa de Flávio ao fim de setembro, tomou a nova decisão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar contrária ao recurso apresentado pelo senador.
Os advogados do senador pedem a anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio. Isso inclui mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Flávio e outros investigados, como o ex-assessor Fabrício Queiroz.
O Ministério Público aponta Queiroz como o responsável por chefiar o suposto esquema de repasses salariais no gabinete da Alerj.
Em junho deste ano a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense reconheceu o foro privilegiado do senador, que passou a ter o caso investigado pelo Órgão Especial do TJ. No entanto, as decisões de Itabaiana foram mantidas, incluindo as quebras de sigilo, mesmo sem o juiz de primeira instância à frente do caso.
Segundo Fischer, o TJ tomou uma decisão "acertada" quando considerou válidas as decisões de Itabaiana no julgamento que reconheceu o foro privilegiado de Flávio perante o tribunal.
Assim, os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos
Felix Fischer
À publicação, a defesa de Flávio afirmou, em nota, que levará a questão aos ministros da Quinta Turma do STJ por entender "que a relevância do tema e as divergências que se formaram sobre ele, em todo o país, são incompatíveis com o julgamento monocrático (feito opor um só julgador) além de se opor aos recentes movimentos do STF no sentido de que as questões de maior impacto sejam submetidas ao Grande Colegiado".
* Com informações do Estadão Conteúdo
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