Deputados pedem reabertura de comissão que analisa prisão em 2ª instância
Deputados que integram a comissão especial formada para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância anunciaram que vão entregar hoje ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um novo pedido para retomar os trabalhos do colegiado.
O requerimento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pelo relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Fábio Trad (PSD-MS), e pelo autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP).
O pedido dos deputados vem após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizar a soltura de André do Rap, acusado de ser um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão de Mello foi suspensa posteriormente pelo presidente do STF, Luiz Fux, mas André do Rap já estava foragido.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Ramos afirmou que se a PEC já estivesse aprovada, André do Rap estaria cumprindo pena e, portanto, não seria solto.
"Por isso, nós solicitamos mais uma vez ao colégio de líderes e ao presidente da Câmara a reinstalação da PEC da segunda instância", declarou.
Os trabalhos da comissão que analisa a PEC da prisão em segunda instância foram paralisados por causa da pandemia do coronavírus. Desde março, toda a pauta da Câmara está voltada para projetos que visem contornar os efeitos da crise sanitária.
Maia diz não ver necessidade de acelerar PEC
Em entrevista à rádio CNN, Maia disse não ver necessidade de acelerar a tramitação da PEC da prisão em segunda instância por causa da soltura de André do Rap. Isso porque, segundo o presidente da Câmara, a proposta já está bem encaminhada.
""Eu acho que é só, nas próximas semanas, a gente retomar os trabalhos da comissão [especial] e votar neste ano ainda", disse. "Não há necessidade de acelerar por uma questão simples: ela já está bem avançada", declarou.
(*Com informações do Estadão Conteúdo)
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