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Política

Gilmar para Fux: Melhor que o tribunal seja supresso e haja só o presidente

Felipe Amorim, Alex Tajra e Lucas Borges Teixeira

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

15/10/2020 17h48Atualizada em 15/10/2020 19h44

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou enfaticamente a decisão do presidente Luiz Fux de suspender a libertação de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, determinada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, durante julgamento nesta quinta (15).

Apesar de declarar voto pela prisão de André, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), Gilmar argumentou que é "incabível" que Fux, como presidente, suspenda a decisão de um colega e que isso tira poderes da corte.

"A outorga diante de qualquer presidente do Supremo Tribunal Federal deste tipo de competência na verdade retira a condição e corte constitucional desta corte. Melhor será que o tribunal seja supresso e haja só um presidente. Não faz sentido algum e não tem base, como eu demonstrei, na [Lei nº] 8.437, segundo a doutrina.

O placar final foi de 9 votos a 1 pela manutenção da ordem de prisão do traficante condenado.

No último sábado (9), André deixou a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, beneficiado por uma decisão de Marco Aurélio no dia 2, terça anterior, que revogou a prisão preventiva do traficante a pedido da defesa do acusado.

A decisão, dada depois que André já estava solto foi um dos pontos criticados por Gilmar, que o tribunal está é "uma situação que beira a teratologia" e "um festival de erros, equívocos e omissões".

"Pode se fazer a elasticidade que se quiser e não faz sentido nenhum também do ponto de vista dogmático, doutrinário e jurisprudencial", concluiu Gilmar, em seu voto. Esta percepção é acompanhada por colegas como Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Em defesa ante as críticas, Fux afirmou ter adotado a decisão por se tratar de um caso "excepcionalíssimo" e disse que seria prejudicial ao STF se ele não tivesse determinado a prisão do traficante.

"No caso específico, para mim, representaria autofagia não defender a imagem da corte do Supremo Tribunal Federal depois que lhe bateram à porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto", disse Fux.

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