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STF pede manifestação de Bolsonaro em ações sobre vacina da covid

O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia do Dia do Aviador, em Brasília - CLÁUDIO MARQUES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia do Dia do Aviador, em Brasília Imagem: CLÁUDIO MARQUES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

23/10/2020 18h46Atualizada em 23/10/2020 21h33

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski pediu que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre três ações que questionam o apoio do governo federal à aquisição da vacina CoronaVac e a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 do país.

O ministro decidiu pedir informações a Bolsonaro (sem partido) antes de analisar os pedidos feitos nos processos.

Lewandowski é relator de quatro ações sobre a vacina da covid-19. Hoje, o ministro pediu informações ao Planalto em três delas:

  • A ação da Rede que cobra o apoio do governo federal à vacina desenvolvida pelo Instituto Butantã em pareceria com a China
  • A ação do PDT que defende o poder dos estados e municípios de determinar a obrigatoriedade da vacinação
  • A ação do PTB que pede que a vacina não seja obrigatória

De acordo com o STF, nas ações ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, o ministro Lewandowski remeteu os processos diretamente ao plenário do STF, "em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus", argumentou.

Após a manifestação do Planalto, Lewandowski determina que as ações sejam enviadas para manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O ministro também é relator da ação movida pelos partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania, com o objetivo de obrigar o governo federal a colaborar com o desenvolvimento de toda e qualquer vacina contra a covid-19 em pesquisa no país. Lewandowski ainda não despachou nesse processo.

Nesta semana, Bolsonaro desautorizou acordo anunciado pelo Ministério da Saúde para a compra de 46 milhões de doses da vacina que está sendo desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo.

A vacina, batizada de CoronaVac, tem o governo de São Paulo, comandado pelo rival político João Doria (PSDB), como principal fiador no Brasil.

O presidente afirmou que o governo não compraria o imunizante, ainda em fase de pesquisa. "Não abro mão da minha autoridade", afirmou o presidente.

Bolsonaro também tem afirmado que a vacinação contra a covid-19 não será obrigatória.

Mas lei federal sobre medidas contra a pandemia, sancionada este ano pelo presidente, autoriza estados e municípios a tornar a imunização obrigatória.

Nesta sexta, o presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou que deve haver "judicialização" dos critérios a serem adotados para a vacinação. Para o ministro, o STF será chamado a decidir sobre temas como liberdade individual e requisitos para a imunização.

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