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Defesa de Lula pede ao STF suspensão de julgamento do caso do tríplex

Advogados de Lula querem que o STF analise os pedidos de acesso a contratos da Petrobras - Reprodução/Facebook
Advogados de Lula querem que o STF analise os pedidos de acesso a contratos da Petrobras Imagem: Reprodução/Facebook

Do UOL, em São Paulo e Brasília

26/10/2020 16h21Atualizada em 26/10/2020 16h40

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender o julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP), que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e está marcado para amanhã, às 14h.

Os advogados querem que o julgamento seja suspenso até que a Corte analise o pedido de Lula para acessar acordos assinados entre autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. Para a defesa, o acesso aos documentos se faz necessário para demonstrar a ausência de participação de Lula nos fatos apresentados contra ele.

"Suspensa a determinação para que o paciente [Lula] possa ter acesso à relevante informação do Ministério da Justiça sobre a existência ou não de cooperação formal com autoridades estadunidenses, sua defesa técnica ficou impossibilitada de, eventualmente, fazer uso da informação", argumentaram os advogados.

O julgamento do caso do tríplex já consta na pauta de amanhã da Quinta Turma do STJ. Caso a sessão seja mantida, os ministros analisarão um recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização.

Também serão julgados embargos de declaração opostos pelo MPF (Ministério Púbico Federal).

Lula foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi estabelecida pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado.

MPF já sugeriu recusa

No último dia 15, o MPF considerou improcedente a reclamação apresentada pela defesa de Lula contra a decisão da Quinta Turma do STJ que negou acesso do ex-presidente aos documentos e informações compartilhados entre o MPF e os Estados Unidos.

Na reclamação, os advogados argumentaram que, ao negar o acesso às informações, o STJ teria violado o Enunciado 14 da Súmula Vinculante do STF, prejudicando, assim, a ampla defesa de Lula.

O Enunciado 14 diz: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

Mas o MPF argumentou que, conforme esclarecido pela Petrobras, os processos instaurados nos EUA foram encerrados em fases preliminares de investigações administrativas da Comissão de Valores Imobiliários (SEC, na sigla em inglês) e do Departamento de Justiça (DoJ) norte-americanos.

Desta forma, não havendo autuação formal de um processo judicial e não tendo sido constituído nenhum elemento de prova documental em procedimento investigatório, não se aplica o Enunciado 14.

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