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Governo acumula 7 casos relacionados a suspeita de crimes de corrupção

Secretário de Comunicação e Jair Bolsonaro são alvos de inquéritos por corrupção - Reprodução
Secretário de Comunicação e Jair Bolsonaro são alvos de inquéritos por corrupção Imagem: Reprodução

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

27/10/2020 04h00Atualizada em 27/10/2020 04h51

Apesar de Jair Bolsonaro ter afirmado que acabou com a Lava Jato porque não há mais corrupção no seu governo, sua gestão acumula ao menos sete casos envolvendo a suspeita de crimes de colarinho branco ou improbidade administrativa relacionados ao próprio presidente e a seus auxiliares no Executivo e no Congresso.

O UOL selecionou apenas aqueles casos que já resultaram em inquérito policial, acusação formal do Ministério Público ou condenação. Veja a lista:

Procurados por cinco dias pelo UOL, representantes de governo de Jair Bolsonaro que cuidam do tema não quiseram comentar o assunto. Os ministros André Mendonça (Justiça) e Wagner Rosário (CGU) não indicaram representantes para conceder entrevistas.

Também não quiseram tratar das denúncias de "retrocessos" na prevenção e combate à corrupção apresentadas pela Transparência Internacional para a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos) e o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).

A entidade cita o inquérito no qual Bolsonaro responde por crimes como corrupção passiva por suposta interferência na Polícia Federal para proteger amigos e familiares, como seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A ONG menciona a falta de explicações para depósitos na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, vindos da família de Fabrício Queiroz, suspeito de ser operador de "rachadinhas" do senador quando era deputado estadual no Rio.

No rol de "retrocessos no combate à corrupção", a Transparência Internacional lista outros problemas, como interferência na Receita Federal, mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o lançamento da nota de R$ 200, a reforma da lei de lavagem de dinheiro, em estudo pelo Congresso, e a reversão do julgamento de prisão após condenação em segunda instância pelo Supremo.

O diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão disse ao UOL que governos autoritários costumam usar a luta anticorrupção em seu favor.

Na história, são diversos os episódios em que forças autoritárias e populistas tomam o poder através do discurso anticorrupção e, quando tomam poder, o primeiro a sofrer é arcabouço anticorrupção, porque, por essência, ele é um limitador do poder de ocasião"
Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional

Especialistas apontam mais retrocessos

Procuradores do Ministério Público e auditores da Receita Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) endossam as queixas da Transparência Internacional.

O procurador da República Hélio Telho afirma que o projeto que originou a lei anticrime, alterado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, tornou mais difícil se conseguir uma prisão preventiva e obter uma colaboração premiada eficaz. Para ele, forças-tarefas do Ministério Público não têm o mesmo apoio da Procuradoria-Geral da República, cujo chefe, Augusto Aras, foi escolhido por Bolsonaro fora da tradicional lista tríplice, tradição mantida pelo PT e pelo MDB. "O apoio hoje já não é mais o mesmo."

O presidente da associação dos auditores da CGU (Unacon), Rudinei Marques, diz que os "retrocessos" no combate à corrupção incluem perdas na transparência, na Lei de Acesso à Informação e em outras forma de prevenir irregularidades.

Os presidentes do sindicato (Sindifisco) e da união dos auditores da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral e Mauro Silva, respectivamente, veem problemas no combate à sonegação, e outros crimes de colarinho branco.

Para Silva, as tentativas de interferência no órgão, como a pressão do presidente para perdoar dívidas de igrejas, revela interesses que conflitantes com o interesse público.

Cabral destaca que 133 fiscalizações contra pessoas politicamente expostas —políticos e juízes, por exemplo— estão travadas. As mudanças sancionadas pelo presidente no Carf, órgão que julga fraudes tributárias, beneficiariam grandes empresas. "Isso tem efeito muito grande no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, sonegação. No final, prevalece a interpretação dada por representantes das grandes confederações."

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