Ministério de Bolsonaro tem 3 denunciados, 2 investigados e 1 condenado

Dos 22 ministros do governo de Jair Bolsonaro (PSL), seis enfrentam acusações e suspeitas na Justiça, de acordo com levantamento feito pelo UOL. Os casos resultaram em processos e investigações por caixa dois, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e irregularidades em negócios com fundos de pensão.

Eleito com um discurso que prometeu linha dura contra irregularidades dos políticos, Bolsonaro tem mantido nos cargos os ministros implicados em investigações.

Sobre o mais barulhento dos casos, a suspeita de candidaturas laranjas envolvendo o titular do Turismo, Bolsonaro disse que a "intenção não é atingir o ministro". "Sou eu, Bolsonaro, que querem rotular como corrupto", afirmou, ao rebater as denúncias.

Até o momento, Bolsonaro não expressou intenção de afastar nenhum dos ministros que são objeto de investigações. Entenda o que recai sobre cada um deles — que se declaram inocentes nestes casos envolvendo a atual gestão ou fatos anteriores:

Ministro do Turismo denunciado

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi denunciado pelo MP-MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) sob acusação de envolvimento no esquema de laranjas do PSL.

A investigação concluiu que o ministro comandou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.

Formalmente, o ministro foi acusado pelo Ministério Público mineiro dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa, que têm penas máximas de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

Marcelo Álvaro Antônio rebateu as acusações e afirmou que vai provar sua inocência.

"O ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018. Vale lembrar que esta é apenas mais uma etapa de investigação e o ministro segue confiante de que ficará comprovada sua inocência", diz nota divulgada pelo Ministério do Turismo após a denúncia do MP-MG.

Ministro da Cidadania denunciado

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa, em virtude da suspensão de um edital da Ancine para produções de audiovisual para emissoras de televisão públicas.

A medida foi considerada no meio cultural como o primeiro ato formal de censura praticado pelo governo Jair Bolsonaro.

Segundo o MPF, a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos uma vez que o governo federal já havia gastado quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final.

A portaria editada por Terra suspendeu o edital da Ancine por 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

A suspensão ocorreu seis dias depois de o presidente Jair Bolsonaro revelar os nomes de quatro produções com temática LGBTQ+ que estavam disputando o edital nas categorias "diversidade de gênero" e "sexualidade", durante uma transmissão ao vivo em seu perfil nas redes sociais.

O Ministério da Cidadania afirma que o governo resolveu suspender o edital "com a intenção de analisar os critérios de sua formulação". Segundo a pasta, o concurso previa a possibilidade de suspensão ou anulação. O ministério afirma ainda que "o edital suspenso não havia sido discutido por este governo".

Para o MPF, contudo, o motivo real da suspensão é "a discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis".

O MPF afirma na ação que o objetivo da suspensão era impedir que os projetos mencionados pelo presidente tivessem a chance de vencer o concurso. Como não havia meio legal de tirar os quatro projetos do concurso em sua fase final, a "solução" encontrada pelo governo federal foi a de sacrificar todo o processo, alega o MPF na ação.

Ministro da Saúde denunciado

O ministro da Saúde, Luiz Mandetta, é alvo de pelo menos quatro processos que tramitam na Justiça. Três deles tratam do mesmo caso: a implantação de um sistema de integração de informações em saúde, quando Mandetta era secretário municipal da pasta, em Campo Grande.

O Ministério Público acusa Mandetta de improbidade administrativa por fraudes na implantação do sistema chamado Gisa, que facilitaria o agendamento de consultas e exames e a troca de informações entre as Unidades Básicas de Saúde.

O projeto custou R$ 8,1 milhões (valor de 2008) do Ministério da Saúde, mas segundo o MP, foi marcado por favorecimentos, fraudes e falhas contratuais. O serviço nunca teria sido prestado.

Duas ações deste caso foram ajuizadas pelo MPF e tramitam em segredo de Justiça na Quarta Vara Federal de Campo Grande, desde 2015. Outra ação foi ajuizada pela Procuradoria Municipal de Campo Grande e foi anexada no mesmo processo.

A quarta ação trata de supostas fraudes em convênios com o Sindicato dos Policiais Civis, também no período em que Mandetta era secretário de saúde de Campo Grande. De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, houve um repasse irregular e sem licitação da pasta de R$ 128 mil ao sindicato. O argumento foi a ausência de funcionário efetivo para o cargo de técnico de necropsia no serviço de verificação de óbitos.

Em nota, o Ministério da Saúde respondeu que "de todas as denúncias que Luiz Henrique Mandetta recebeu até o momento, nenhuma foi aceita pela Justiça". "Portanto, ele não é réu em julgamento", afirmou o ministério.

Ministro da Casa Civil investigado

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é alvo de investigação do Ministério Púbico sobre repasses de caixa dois. A investigação teve origem nos acordos de delação da JBS.

Os delatores apontaram dois repasses a Onyx, um de R$ 100 mil em 2014 e outro de R$ 100 mil em 2012.

O caixa dois é como ficou conhecida a prática de receber recursos para campanha sem fazer a obrigatória declaração dos valores na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.

Onyx já admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil da JBS em 2014 e pediu desculpas, afirmando que deveria "pagar pelo erro".

Mas, sobre a segunda suspeita de caixa dois, o ministro nega irregularidades, rebate a afirmação dos delatores.

"Nada temo, não é a primeira vez que o sistema tenta me envolver com a corrupção. Alto lá, sou um combatente contra a corrupção e essa é a história da minha vida", disse, logo após o caso ser revelado pela imprensa.

Ministro da Economia investigado

O ministro Paulo Guedes (Economia) é investigado pela força-tarefa da operação Greenfield do MPF. Os procuradores apuram se houve irregularidades em negócios feitos por uma empresa de Guedes com fundos de pensão patrocinados por estatais.

O caso é investigado também pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A defesa de Guedes tem afirma a "legalidade e a correção de todas as operações dos fundos" e diz que já enviou "vasta documentação" ao MPF comprovando que os investimentos foram feitos de forma legal e deram lucro aos investidores.

Ministro do Meio Ambiente condenado

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo. Ele foi acusado pelo Ministério Público paulista de cometer fraude na elaboração do plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Várzea do rio Tietê, com propósito de beneficiar empresas de mineração e filiadas à Fiesp (Federação da Indústria do estado de São Paulo).

A decisão é de primeira instância e a defesa do ministro recorreu da condenação.

Salles foi acusado de ter alterado mapas e a minuta do decreto do plano de manejo da APA da Várzea do Tietê, quando ocupava o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Na sentença que o condenou, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo), considerou que Salles incorreu na proibição prevista na Lei de Improbidade Administrativa que veda "praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência".

O ministro afirmou que sua decisão no processo da APA do Tietê foi a correta e que "no mérito" a faria de novo. Segundo Salles, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse concordar com sua atuação nesse caso.

À época da condenação, o ministro afirmou que a sentença "deixa claro que não houve crime ambiental", que ele "não teve nenhuma vantagem pessoal nesse caso", e acrescentou que a "condenação é ilegal".

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