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Moraes inclui impeachment de Witzel em pauta do plenário do STF

A Alerj aprovou, com unanimidade, a continuidade do processo de impeachment contra Wilson Witzel (PSC-RJ) - Reprodução/TV Alerj
A Alerj aprovou, com unanimidade, a continuidade do processo de impeachment contra Wilson Witzel (PSC-RJ) Imagem: Reprodução/TV Alerj

Juliana Arreguy

Do UOL, em São Paulo

27/10/2020 16h54

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu ontem na pauta do plenário da Corte um pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender o processo de impeachment que corre contra ele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O início do julgamento foi marcado para o dia 6 de novembro.

Witzel está afastado do governo do RJ desde 28 de agosto por determinação judicial após denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) de suposta participação em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações.

A defesa do governador afastado pediu, no Supremo, a anulação das decisões da Comissão de Impeachment instituída na Alerj para analisar o processo; a alegação é de que o comitê não seguiu a regra da proporcionalidade partidária em sua formação.

Em julho, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a recomposição da comissão. No entanto, a decisão foi revogada pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, após a retomada dos trabalhos.

O novo recurso dos advogados de Witzel pede que Moraes reconsidere a decisão. O ministro submeteu a discussão ao plenário da Corte.

O processo de impeachment

No dia 28 de agosto, o ministro do STJ Benedito Gonçalves afastou Witzel por 180 dias em decisão monocrática após receber denúncia da PGR. Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a 1. Nesse julgamento, os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo.

O encaminhamento do processo de impeachment ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) foi aprovado pela Alerj de forma unânime em 23 de setembro. Foram 69 votos favoráveis à continuidade do processo que pode levá-lo a deixar o cargo de forma definitiva.

Depois que o TJ acolher o documento, Witzel passará a ficar "duplamente afastado" — considerando a determinação do STJ em agosto. Ele terá até seis meses para fornecer suas alegações a um tribunal misto — composto por cinco deputados e cinco desembargadores — que poderá decidir ou não pelo impeachment.

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