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Witzel pede novamente ao STF que suspenda processo de impeachment

Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel -
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

23/09/2020 16h15

Resumo da notícia

  • Governador está afastado desde 28 de agosto por decisão do STJ
  • Defesa alega que comissão na Alerj não seguiu a regra da proporcionalidade partidária
  • Em julho, Dias Toffoli determinou a recomposição da comissão
  • Porém, com o fim do recesso, Alexandre de Moraes revogou decisão

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), fez um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja suspenso o processo de impeachment que corre contra ele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A Alerj vota hoje se o processo de impeachment contra ele deverá ter seguimento. Se autorizado, isso levará ao afastamento do governador do cargo por 180 dias. Witzel já está afastado de suas funções desde 28 de agosto, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No pedido apresentado ao STF, os advogados de Witzel alegam que a Comissão de Impeachment instituída na Alerj para analisar o processo não seguiu a regra da proporcionalidade partidária.

A defesa do governador afastado pretende anular os atos da comissão e, com isso, fazer o processo retroceder no Legislativo estadual.

Em julho, decisão do então presidente do STF Dias Toffoli durante o recesso do Judiciário determinou a recomposição da comissão a pedido da defesa de Witzel. Com a retomada dos trabalhos pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, revogou a decisão de Toffoli e declarou que era válida a comissão da Alerj, determinando o prosseguimento do processo.

No novo recurso ao STF, a defesa de Witzel pede que Moraes reconsidere sua decisão anterior ou submeta o caso a julgamento pela 1ª Turma do STF.

A votação do impeachment na Alerj

Se ao menos 47 dos 70 deputados (dois terços do total de parlamentares da Casa) votarem pela aprovação do relatório do impeachment —que concluiu que Witzel cometeu crime de responsabilidade—, o documento será encaminhado ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Witzel só deve contudo ficar duplamente afastado do cargo quando o TJ formalizar o recebimento do documento da Alerj, o que deve ocorrer nos próximos dias.

No TJ-RJ, um tribunal misto —formado por cinco desembargadores e cinco deputados— decidirá ou não pelo impeachment. Conduzido pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, o tribunal misto tem previsão de concluir o processo em 180 dias.

No dia 28 de agosto, o ministro do STJ Benedito Gonçalves já havia afastado Witzel por 180 dias em decisão monocrática após receber denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a 1. Nesse julgamento, os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo.

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