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Moraes ordena retomada do processo de impeachment de Witzel

28/08/2020 - Wilson Witzel (PSC-RJ) faz pronunciamento após ser afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro - WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
28/08/2020 - Wilson Witzel (PSC-RJ) faz pronunciamento após ser afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Eduardo Militão, Lucas Borges Teixeira e Gabriel Sabóia

Do UOL, em Brasília, São Paulo e Rio

28/08/2020 16h34Atualizada em 28/08/2020 22h57

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu hoje retomar o andamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

A decisão dele revogou a anterior do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia travado o rito durante o recesso do Judiciário. Toffoli tinha pedido que a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) formasse uma nova comissão especial para o processo.

Neste mês, após o recesso do STF, a Alerj recorreu da decisão. No pedido, a assembleia argumentou que tem cumprido a Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade.

Para Moraes, não houve irregularidade na Alerj durante a formação da primeira comissão do rito de impeachment.

"Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da 'maioria' e da 'minoria' na Comissão Especial", escreveu Moraes, na decisão.

O ministro disse que a maneira como a Alerj estipulou a criação da comissão não exigia eleições para representantes dos partidos. "E momento algum, esta Suprema Corte afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial", escreveu Moraes.

Segundo o ministro, o rito de indicação seguido na Alerj tem respaldo constitucional. "O artigo 58, caput e §1º da Constituição Federal estabelece a indicação pelos líderes como mecanismo para sua composição, exatamente como ocorreu no procedimento instaurado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro", decretou.

Moraes observou ainda que nenhum partido político da Alerj protestou contra a composição da comissão e que o Judiciário não deve interferir em escolhas "eminentemente políticas".

"Tratando-se de legítima opção política realizada pela Assembleia Legislativa, com observância do consenso dos partidos políticos e nos termos do artigo 58 da Constituição Federal, fica afastada a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em escolhas eminentemente políticas, dentro das opções constitucionais, conforme posicionamento pacificado no Supremo", escreveu Moraes.

O UOL procurou a defesa de Witzel sobre a decisão de Moraes, mas ainda não obteve retorno.

Afastamento

Witzel foi afastado do cargo na manhã de hoje, enquanto uma operação da Polícia Federal realizou prisões de investigados, como a de seu aliado o Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.

Segundo a denúncia, entre agosto do ano passado e abril deste ano, Witzel recebeu R$ 274 mil em 21 oportunidades. Para isso, contou com o apoio da esposa, Helena Witzel, e do advogado Lucas Tristão, ex-secretário e braço direito de Witzel, preso hoje.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o dinheiro foi pago pelo empresário Mário Peixoto —também atualmente preso— com o auxílio de quatro pessoas. Em troca, o governador permitiu que o Instituto Unir Saúde recuperasse sua qualificação para atuar perante o governo.

Entre março e maio, em outras quatro ocasiões, houve mais R$ 280 mil em propina, segundo as investigações da PGR. Os valores foram pagos, segundo o MPF, pelo empresário e ex-prefeito de Volta Redonda (RJ) Gothardo Lopes Netto, outro denunciado e preso na operação de hoje.

A Procuradoria aponta que, em troca, Witzel beneficiou com uma resolução a GLN Serviços Hospitalares e Assessoria Ltda. —que pertence a Gothardo— e direcionou a escolha da organização social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para administrar o Hospital Zilda Arns.

Escritório no centro de investigações

O aprofundamento da Operação Placebo, realizada em maio desse ano, colocou o escritório de direito de Helena Witzel no centro das investigações sobre um suposto esquema do qual Witzel faria parte.

Na decisão que afastou Witzel e mandou prender os seis investigados, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves afirma que o escritório foi usado para "escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde".

A respeito de Witzel não ser alvo de mandado de prisão, o ministro do STJ diz que as "atividades de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de pagamentos ao escritório de advocacia da primeira-dama devem cessar com o alheamento do exercício da função de chefe máximo do Poder Executivo estadual".

Investigação é circo, diz governador afastado

O governador afastado nega as suspeitas. Witzel diz que a investigação é "circo", que ela poderia ter um viés político e que se trata de um "ultraje à democracia". Witzel declarou também que não há provas sobre os fatos apontados.

"É uma busca e decepção", afirmou. "Não encontrou R$ 1, uma joia. Simplesmente mais um circo sendo realizado. Lamentavelmente a decisão do sr. Benedito [Gonçalves, ministro do STJ responsável pela decisão], induzido pela procuradora na pessoa da dra. Lindora [Araújo, subprocuradora-geral da República], está se especializando em perseguir governadores e desestabilizar os estados com investigações rasas, buscas e apreensões preocupantes."

Eu e outros governadores estamos sendo vítimas do possível uso político da instituição"

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