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Política

Temer: Maia tem direito de disputar reeleição da presidência da Câmara

Do UOL, em São Paulo

30/11/2020 10h46

O ex-presidente Michel Temer (MDB) avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem direito de disputar a reeleição para a presidência da Casa, mas ressaltou que a palavra final sobre o assunto será dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Gilmar Mendes marcou para 4 de dezembro o início do julgamento virtual da ação que questiona a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, hoje ocupadas por Maia e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em entrevista ao UOL conduzida pelo colunista Tales Faria, o ex-presidente elogiou Maia, dizendo que ele faz um "belíssimo trabalho no país", assim como Alcolumbre, e que concorda com a tese de que quem é presidente da Câmara e do Senado não exerce cargo legislativo, mas executivo.

"Em se tratando de cargo executivo aplicar-se-ia a emenda da reeleição do chefe do poder Executivo, que se permite pelo menos uma reeleição. Acho uma tese viável, adequada, não tenho objeção. Eu concordo, agora, com toda franqueza minha palavra é um palpite, a palavra final é do Supremo, vamos ver o que vai dizer no dia 4 de dezembro", disse.

Maia foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2017-2019, depois de ser escolhido para um "mandato-tampão". Em 2018, ele foi reeleito deputado — e, em 2019, já na nova legislatura, reeleito presidente da Casa. Ele acumula, portanto, três mandatos consecutivos.

Gilmar é o relator desta ação no STF. No julgamento virtual, os ministros votam por meio de um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão. Eles têm uma semana para dar seus votos.

O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário — o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente agendada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

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