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MPF envia ofício à ONU para rebater acusações de advogados de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins disse que sofreu intimidação e assédio judicial - Raul Pereira/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O advogado Cristiano Zanin Martins disse que sofreu intimidação e assédio judicial Imagem: Raul Pereira/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Colaboração para o UOL

01/12/2020 13h35Atualizada em 01/12/2020 17h47

O MPF (Ministério Público Federal) enviou um ofício à ONU (Organizações das Nações Unidas) para rebater acusações dos advogados de Lula (PT), Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. Recentemente eles alegaram que sofreram intimidação e assédio judicial por terem trabalhado para o ex-presidente.

Teixeira e Zanin estão entre os 26 primeiros réus da Operação E$quema S. Essa investigação mira esquemas de corrupção e outros crimes praticados a partir do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPF, o ex-presidente citado pelos advogados "sequer é ou foi alvo de qualquer investigação realizada pela Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro", portanto não há relação entre ele e a investigação sobre os advogados.

O MPF também ressaltou no ofício que não procedem as alegações dos advogados, como a tese da indução de um réu colaborador e da ausência do contraditório.

Segundo o MPF, Teixeira e Martins não foram investigados nem acusados pelo exercício de advocacia prestado em razão de contratos advocatícios verdadeiros, mas por crimes vinculados à simulação de contratos ideologicamente falsos, entre 2012 e 2017.

Na resposta à ONU, são listados 120 documentos incluídos pelo MPF como elementos de prova nos autos e que embasaram buscas em escritórios de advogados envolvidos com a organização criminosa. A força-tarefa destacou que os mandados em escritórios de advocacia foram cumpridos na presença de pelo menos um representante da Comissão de Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O MPF informou que os advogados nunca pediram ao Judiciário, nem identificaram, desde as buscas, o dispositivo com dados do ex-presidente Lula, algo que citaram à ONU, por suposta apreensão indevida.

Outras alegações foram rebatidas no ofício, como a apresentação da denúncia antes das buscas e publicitação da operação pela Assessoria de Comunicação do MPF; a suposta ausência do contraditório e desproporção no confisco de bens e valores; a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a Operação E$quema S; e a suposta falta de isenção do juiz responsável.

"É absolutamente esdrúxula e vazia a versão conspiratória apresentada às Nações Unidas pelo Sr. Roberto Teixeira e pelo Sr. Cristiano Zanin Martins, que, ao invés de exercerem o seu legítimo direito de defesa pelo uso dos pródigos recursos disponíveis na legislação brasileira, buscam vias heterodoxas para artificializar narrativas e alcançar vitimização e blindagem contra a possível punição por atos criminosos pelos quais vêm sendo acusados pelo Ministério Público Federal", frisa a força-tarefa Lava Jato/RJ no documento de 54 folhas assinado por 12 membros do Ministério Público.

Zanin acusa MPF de nova tentativa de intimidação

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que desde outubro corre uma investigação internacional para adotar a conduta do Judiciário brasileiro e acusou o MPF de divulgar informações mentirosas — ele acrescentou que o ofício enviado à ONU reforça "violações apontadas no comunicado".

Abaixo, a íntegra da nota enviada por Zanin:

"Na data de hoje (1º/12) informei ao Relator Especial da ONU sobre a Independência dos Juízes e da Advocacia, em Genebra, sobre o novo assédio e tentativa de intimidação do Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro à advocacia. Existe uma investigação internacional aberta desde outubro para apurar a violação aos "Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados" adotado pela ONU em 1990 em virtude da conduta de alguns agentes do Sistema de Justiça brasileiro — que agiram em retaliação à minha atuação como advogado do ex-presidente Lula. Essa atuação profissional já resultou no reconhecimento de graves ilegalidades na autointitulada "Operação Lava Jato", incluindo a ocultação de provas da defesa do acusado. O MPF não representa o Brasil na ONU e afirmações veiculadas no material, além de mentirosas e incompatíveis com decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, apenas reforçam as violações apontadas no comunicado e que estão sob investigação internacional."

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