'Guardiões do Crivella': MP eleitoral ajuíza ação contra prefeito pelo caso

O MPE (Ministério Público Eleitoral) ajuizou ontem uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a candidata à vice em sua chapa, Andrea Firmo, e Marcos Paulo de Oliveira Luciano, assessor especial da prefeitura do Rio, pelo caso que ficou conhecido como "Guardiões do Crivella".

O órgão requereu o recebimento da ação por prática de abuso de poder político, conduta vedada prevista na Lei Eleitoral, e pede que eles sejam declarados inelegíveis por oito anos e paguem multa.

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"Conforme apurado, ao longo do ano de 2020, notadamente durante a pandemia da covid-19, servidores públicos municipais foram designados para ficar de prontidão nos hospitais públicos da rede municipal do Rio de Janeiro, com o objetivo de impedir e dificultar a realização de matérias jornalísticas sobre a precária situação da saúde pública municipal", diz um trecho do documento, assinado pelo promotor eleitoral Rogério Pacheco Alves.

A existência do grupo "Guardiões do Crivella", servidores públicos que monitoravam e impediam reportagens sobre a crise da saúde pública em frente a hospitais municipais do Rio há ao menos oito meses, foi revelada pela TV Globo.

A ação dos servidores, coordenada por grupos no WhatsApp, tinha o objetivo de impedir as reportagens com gritos para intimidar repórteres e entrevistados.

Na esfera criminal, o MP-RJ (Ministério Público do Rio) e a Polícia Civil apuram se houve participação de Crivella em crimes como associação criminosa, constrangimento ilegal, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e advocacia administrativa, com penas que podem chegar a nove anos de prisão.

Crivella integrava grupo, diz promotor

O promotor destaca que Crivella é integrante de pelo menos um grupo de Whatsapp "tendo a oportunidade de participar das conversas e acompanhar os relatórios publicados pelos servidores". Segundo Alves, o prefeito postou uma mensagem no grupo:

Cabe mencionar que Marcelo Crivella chega a postar mensagem no grupo, como na ocasião em que manifestou sua aprovação e incentivo às informações publicadas pelos servidores através da seguinte mensagem: 'Parabéns! Isso aí' Trecho da ação

O MPE também diz que Crivella usou os serviços dos servidores públicos em prol de sua candidatura à reeleição. Eduardo Paes (DEM) venceu a disputa com ampla vantagem.

"Restou evidenciado de forma inconteste que o demandado Marcelo Crivella fez uso dos serviços públicos do Poder Executivo municipal, durante o horário de expediente normal, para blindagem e promoção de sua imagem pessoal e de sua candidatura ao cargo de Prefeito no pleito de 2020."

Em nota, a Prefeitura do Rio afirmou que o grupo de Whatsapp "não se prestava a organizar servidores de forma alguma para coibir a imprensa, muito menos para atuação com viés eleitoral. Portanto, inexistente qualquer conduta vedada no caso".

"A Prefeitura do Rio destacou que o uso desse grupo — que incluía secretários, empresários, líderes comunitários com mensagens de apoio à gestão, notícias municipais e opiniões diversas — foi, lamentavelmente, inserido em um contexto de outros grupos citados na reportagem e, para comprovação, interessados poderiam verificar as mensagens do grupo Guardiões do Crivella", acrescenta.

Em setembro, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou por maioria simples a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito motivado pelo caso. O placar foi apertado: 25 votos a 23. Com isso, a denúncia foi arquivada após cerca de 4 horas de discussões.