Tribunal de Contas reprova as contas de 2019 do governo Crivella

O TCM (Tribunal de Contas do Município) do Rio de Janeiro reprovou, por 5 votos a 1, as contas apresentadas pelo governo do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) referentes ao ano de 2019. É a primeira vez na história que um prefeito da capital fluminense tem as suas contas reprovadas pelo órgão.

Crivella acompanhou o julgamento da Corte e fez a sua defesa por meio de videoconferência, em uma apresentação que durou cerca de uma hora. Ele afirmou que assumiu a administração municipal com dificuldades financeiras deixadas pelo seu antecessor, Eduardo Paes (DEM).

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"Eu tive R$ 10 bilhões de receitas a menos [do que o mandato anterior]. Eu fiz medidas estruturantes para equacionar as despesas. Tivemos que pagar R$ 5,2 bilhões de dívidas com o BNDES. E com problemas na economia do estado e do município continuaram precárias. Se eu fosse me ater aos corolários e paradigmas de uma administração padrão, teríamos perdido vidas", argumentou.

Apesar disso, a decisão dos conselheiros seguiu orientação dos técnicos do TCM. A prefeitura fechou 2019 com um déficit de R$ 4,24 bilhões, enquanto as multas por atrasos no pagamento de dívidas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) somaram mais de R$ 25 milhões.

A decisão final sobre as contas de Crivella ficará a cargo da nova formação da Câmara dos Vereadores, que votará o tema em 2021. Crivella pode até ficar inelegível, dependendo do resultado da votação. O prefeito não se manifestou depois da sessão do TCM.

Relator do processo, o conselheiro Luiz Guaraná afirmou em seu voto que "o agravamento do cenário orçamentário, financeiro e patrimonial das contas do Rio de Janeiro foi provocado por um conjunto de omissões do comando do Poder Executivo, como o não pagamento de precatórios e dívidas, não correção das estimativas de receita, não adequação das despesas ao fluxo de caixa, não realização de limitação de empenho e não adoção de medidas estruturantes para coibir a realização de despesas sem autorização legislativa e prévio empenho mesmo sendo alertado por este tribunal desde 2017".

Em relação às contas de 2020, a CGM (Controladoria Geral do Município) tem até março do ano que vem para fechar um relatório contábil. O futuro secretário de Fazenda do município, Pedro Paulo (DEM), que também comanda a equipe de transição do prefeito eleito Eduardo Paes, estima que o rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 10 bilhões.

Em nota, a prefeitura nega que os débitos cheguem a esse valor, mas também não oferece uma projeção.