Câmara do Rio rejeita abertura de impeachment contra Crivella

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou por maioria simples a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por um placar apertado de 25 votos a 23 na tarde de hoje. Com isso, a denúncia foi arquivada após cerca de 4 horas de discussões com participações presenciais e remotas por conta da pandemia de covid-19.

O pedido de impeachment contra o prefeito foi motivado pela denúncia de que servidores comissionados atuavam para impedir o trabalho de jornalistas e demandas da população em unidades de saúde do Rio, segundo revelou reportagem da TV Globo. Investigada em diferentes frentes, a ação seria coordenada por meio de grupos em aplicativos de mensagens —o maior deles batizado de "Guardiões do Crivella".

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Apesar da rejeição, Crivella ainda pode ser investigado por uma CPI na Câmara dos Vereadores por esse esquema. Em sua maioria, os vereadores da base do prefeito argumentaram que o mandato encontra-se em sua reta final e que admitir a abertura de um processo de impeachment poderia "tumultuar" a disputa à Prefeitura do Rio, na qual ele é candidato à reeleição.

O vereador Marcelo Siciliano (PP) foi um dos poucos que disse acreditar que Crivella não tinha responsabilidade sobre as atitudes dos seus "guardiões". "Não podemos culpar uma pessoa pelos atos de terceiros, nós nem sequer temos a certeza da ingerência do prefeito nesse esquema. Não podemos ser levianos", afirmou.

De acordo com a reportagem da TV Globo, contudo, o próprio prefeito participava das trocas de mensagens e parabenizava os integrantes do grupo por intimidações aos jornalistas que faziam reportagens sobre a crise na saúde municipal.

A fala dele foi contestada pelo vereador Brizola Neto (PSOL): "[Os guardiões] São jagunços do prefeito pagos com dinheiro público. Em nome da democracia, precisamos afastar o bispo Crivella da Prefeitura já, agora".

Autora, deputada do PSOL é atacada por base de Crivella

O presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM-RJ), decidiu levar o pedido de impeachment ao plenário após pareceres favoráveis da Procuradoria e da Secretaria Geral da Mesa Diretora.

Autora da denúncia, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) foi atacada por ser então pré-candidata à Prefeitura do Rio. Alguns dos vereadores argumentaram que um votar favoravelmente seria como "dar palanque" a seu partido. A candidatura de Renata foi oficializada na noite de hoje, enquanto ocorria a votação.

Além desse pedido, o Legislativo carioca recebeu ainda um outro de autoria do vereador Átila A. Nunes (DEM-RJ).

"Essa ilustre desconhecida quer antecipar as eleições", disse o vereador Major Elitusalém (PSC) para justificar a defesa ao atual prefeito. A vereadora Tânia Bastos (Republicanos) usou tom similar: "Isso é obra de uma mera desconhecida que aparece em fotos ao lado do Tarcísio Motta [PSOL] lançando a sua campanha".

Investigações contra Crivella seguem em outras frentes

Apesar de não responder a um processo de impeachment, Crivella enfrenta investigações em outras frentes. Na última segunda (31), o MP-RJ (Ministério Público do Rio) decidiu abrir investigação no âmbito criminal para apurar a possível prática de uma série de crimes.

Após uma decisão favorável do plantão judiciário, a Polícia Civil também iniciou uma apuração sobre o caso e realizou uma operação na terça.

Homens da Draco (Delegacia de Repressão a Crimes Organizados) cumpriram mandados de busca e apreensão contra integrantes do Guardiões de Crivella. Um dos alvos foi Marcos Luciano. Os policiais apreenderam celulares, anotações, documentos e R$ 10 mil em espécie em seu apartamento, em Olaria, na zona norte do Rio.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu que promotores eleitorais do MP-RJ avaliem se Crivella cometeu ilícitos eleitorais como abuso de poder político e conduta vedada.

Outro Lado

Em nota divulgada após o encerramento da votação, a Prefeitura do Rio negou que o grupo "Guardiões do Crivella" seja institucional ou que se preste a "organizar servidores para coibir a imprensa" e diz que reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais para "melhor informar a população e evitar riscos à saúde pública".

Leia a íntegra do texto:

"A Prefeitura do Rio segue trabalhando, tendo o interesse público como foco — e, por isso mesmo, debatendo as iniciativas com transparência junto à Câmara Municipal e seus vereadores, representantes diretos da população. A Prefeitura reitera que é necessário levar ao público a informação correta de que o grupo de WhatsApp "Guardiões do Crivella" NÃO é institucional, NÃO se presta a organizar servidores para coibir a imprensa — e, para uma simples confirmação, basta a imprensa interessada verificar o conteúdo do grupo.

A Prefeitura do Rio reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais para melhor informar à população e evitar riscos à saúde pública, como quando a TV Globo veiculou que o Hospital Albert Schweitzer estava fechado, mas ele estava aberto para atendimento. A Prefeitura do Rio é contra todo tipo de violência."

Crivella já foi alvo de um processo de impeachment

No ano passado, Crivella acabou absolvido após ter sido alvo de um processo de impeachment. Na ocasião, era a primeira vez, desde a redemocratização, que um chefe do Executivo municipal do Rio passava por um processo de cassação.

De acordo com a denúncia apresentada por um servidor municipal à época, Crivella teria infringido três incisos do artigo 4º do decreto-lei 201 — legislação federal que trata das responsabilidades dos prefeitos — ao renovar contratos de publicidade no mobiliário da cidade.

Por um placar de 35 a 13 com uma abstenção, o prefeito foi inocentado. A votação ocorreu após a conversão de votos de vereadores que haviam votado inicialmente pela abertura do processo de impeachment.

Na ocasião, chegou a ser ventilada a possibilidade de "compra" de apoios em troca de cargos no governo municipal. Crivella sempre negou a possibilidade. No entanto, na data em que foi absolvido, postou um vídeo em suas redes sociais agradecendo pela absolvição antes mesmo do fim da sessão que o manteve no cargo.