STF teve papel central na pandemia e seguirá 'vigilante', diz Fux

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou hoje que a corte teve um papel central na resolução de questões da pandemia do coronavírus e disse que o Judiciário permanecerá "vigilante" na defesa dos direitos civis e da democracia.

"Este Supremo Tribunal Federal atuou como exemplo para o Poder Judiciário e para o país, desempenhando papel central na resolução de conflitos relativos à pandemia", disse Fux.

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"O Poder Judiciário permanecerá vigilante, cumprindo seu dever de defesa dos direitos fundamentais, das liberdades civis e das regras do processo democrático", afirmou o ministro.

Este ano o STF foi acionado para resolver temas centrais do combate à pandemia, como o poder de estados e municípios para determinar medidas de isolamento social e o aval sobre medidas econômicas adotadas pelo governo, como a redução de salários.

Ontem, o Supremo decidiu que o Estado pode determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19, e que a medida poderá ser adotada por governadores e prefeitos.

Assim como no caso das medidas de isolamento social, a decisão deu mais poder a estados e municípios, esvaziando o controle do governo federal sobre a reação à pandemia, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se pronunciar contra as medidas de distanciamento e também contra a obrigatoriedade da vacinação.

Na sessão de hoje, a última antes do recesso do STF, Fux fez um discurso com o balanço do ano e disse que o tribunal soube reagir às "adversidades" em meio à pandemia.

"A insondável pandemia do covid-19 permanece uma adversidade profunda, que nos tem custado milhões de vidas em todo o mundo, somente daqui a alguns anos, quiçá décadas, é que olharemos para trás e conseguiremos compreender a real dimensão da catástrofe que ora vivenciamos, afirmou o ministro.

"Neste ano de 2020, este Supremo Tribunal Federal, com louvor, reagiu às adversidades, inovou seu modelo de gestão e de deliberação e se abriu internacionalmente", disse Fux.