Fux diz que remarcará em 'data oportuna' audiências sobre juiz de garantias

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, informou hoje (4) que vai marcar "em datas oportunas" as audiências públicas para discutir a criação da figura do juiz de garantias no Brasil. Ele respondeu a um pedido de informações feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator de um habeas corpus contra a suspensão da criação do novo instrumento jurídico.

O juiz de garantias foi incluído no pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Pelo texto, o juiz que supervisiona as investigações, autorizando medidas cautelares, como busca e apreensão, interceptação telefônica e prisão, não pode ser o mesmo que dá a sentença aos réus. A medida foi adotada, segundo os parlamentares, para evitar parcialidade da Justiça.

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Em janeiro do ano passado, durante o plantão do recesso Judiciário, o então presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a criação do juiz de garantias por seis meses. Dias depois, também durante o plantão, Fux suspendeu a criação do instituto jurídico por tempo indeterminado. Ele é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da lei.

Em sua decisão, afirmava que a implementação do juiz das garantias é uma questão complexa que exige a reunião de melhores subsídios que indiquem, "acima de qualquer dúvida razoável", os reais impactos para os diversos interesses tutelados pela Constituição Federal, entre eles o devido processo legal, a duração razoável do processo e a eficiência da justiça criminal.

Em setembro, Fux liberou as ações para serem julgadas no plenário do STF, mas a análise do caso ainda não foi pautada.

Alexandre de Moraes é relator no Supremo de um habeas corpus protocolado no Supremo pelo IGP (Instituto de Garantias Penais) pedindo a suspensão da decisão de Fux. No fim de dezembro, ele pediu informações a Fux sobre sua decisão que suspendeu a criação do juiz de garantias.

O IGP alega que a aprovação do juiz de garantias pelo Congresso buscou "tornar o processo penal brasileiro mais compatível com o sistema acusatório, de matriz constitucional".

Ao responder ao pedido de Moraes, Fux ressaltou que havia agendado audiências públicas para discutir o tema nos dias 16 e 30 de março e no dia 11 de maio do ano passado, mas precisou adiá-las por causa da pandemia de coronavírus. O presidente do STF afirmou que as audiências serão redesignadas "para data oportuna".