Com Lira eleito, Bolsonaro volta a falar de redução de pena policial e arma

Após a vitória política obtida com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para chefiar a Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar hoje de projetos pró-flexibilização de armas no Brasil e também resgatou a ideia do "excludente de ilicitude" —medida que visa isentar policiais e militares de responsabilidade por mortes em confronto.

Os dois temas sempre fizeram parte da "pauta bolsonarista", que reúne assuntos com viés ideológico conservador. No entanto, nos primeiros meses de mandato, em 2019, o capitão reformado do Exército não conseguiu emplacar as suas ideias devido a resistências no Congresso. Cabe ao Parlamento deliberar a respeito.

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Nos últimos meses, durante a pandemia de covid-19 e diante das dificuldades no Parlamento, Bolsonaro parou de falar publicamente sobre as duas pautas. Agora, a vitória de Lira, que substitui um dos adversários do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garante ao Palácio do Planalto uma nova oportunidade para colocar em discussão os temas relacionados à segurança pública.

Antes da troca de comando na Câmara, Bolsonaro reclamava constantemente que o Congresso não pautava as propostas sugeridas pelo governo. Maia articulou politicamente para que temas polêmicos não ganhassem os holofotes e deu prioridade às reformas econômicas, em especial a da Previdência (aprovada no fim de 2019).

As declarações ocorreram em discurso realizado em Cascavel, no Paraná, onde o presidente participou hoje de uma inauguração de obra pública. Na sequência, ele viajará a Santa Catarina.

Durante a solenidade, Bolsonaro anunciou que editará nos próximos dias três decretos sobre armas —os atos teriam relação com a atividade de colecionador (CACs). Decretos anteriores do presidente sobre armas foram derrubados pelo Congresso.

Excludente de ilicitude

Hoje, o governante também deu sinais de que retomará o empenho pela aprovação do excludente de ilicitude, que tira dos agentes de segurança culpabilidade por crimes cometidos durante operações. Segundo ele, policiais e militares têm que ter tranquilidade no "cumprimento da missão".

"O policial em operação tem que ter uma garantia. Quem manda as Forças Armadas para rua em uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem] sou eu. Quem coloca na rua a Polícia Militar é o governador. Nós temos que ter responsabilidade. Homens sérios, honestos, chefes de família, trabalhadores, não podem, após o cumprimento da missão, receber visita de um oficial de Justiça e começar a responder um inquérito."

Bolsonaro não incluiu em seu raciocínio a possibilidade de uma intervenção policial que eventualmente possa ser classificada como ilegal ou que termine com vítimas de uso excessivo da força.

"[Não pode] até mesmo receber uma ordem de prisão preventiva. Isso não pode acontecer. Se ele está armado na rua, é porque nós colocamos as armas nas mãos deles", disse, em referência aos agentes de segurança pública.

De acordo com Celso Vilardi, professor de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas), o excludente permite que uma pessoa cometa um crime e não seja punido por ele. "É quando uma pessoa mata outra em legítima defesa ou um criminoso é morto por um policial durante confronto."

A iniciativa de Bolsonaro é uma promessa de campanha que desagrada a muitos setores da sociedade alheios ao cunho ideológico que cerca o presidente.

Juristas, políticos, lideranças sociais e movimentos de direitos humanos, entre outros, alertam que a medida poderia representar um salvo-conduto para que agentes públicas cometam homicídios durante ações de estado sem que haja posteriormente uma investigação.

Apoiadores do projeto argumentam, por outro lado, que policiais e militares não têm "segurança jurídica" para trabalhar.