TSE livra Alcolumbre de ações por irregularidades na campanha de 2014
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu arquivar três ações movidas contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por irregularidades na campanha ao Senado de 2014. Alcolumbre foi eleito naquele ano, para um mandato de oito anos como senador.
A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento na manhã de hoje. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que as irregularidades encontradas nas contas de campanha não tinham gravidade suficiente para levar à cassação do mandato do senador.
A posição de Fachin foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
O TSE julgou hoje recursos de candidatos derrotados em 2014 na disputa pelo Senado no Amapá contra decisão do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá), que havia absolvido Alcolumbre nas ações.
Em 2018, o Ministério Público deu parecer a favor da cassação do mandato do senador pela Justiça Eleitoral.
As principais irregularidades apontadas no processo são o uso de notas fiscais falsas na prestação de contas da campanha, a omissão de gastos com propaganda eleitoral e o desvio de dinheiro da campanha por meio de saques em espécie com cheques emitidos para quitar despesas eleitorais.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin reconheceu a ocorrência de irregularidades nas contas de campanha, mas afirmou que os valores envolvidos não tinham potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.
"Não se afigura razoável a invalidação da vontade das urnas diante de um quadro em que as irregularidades efetivamente comprovadas, conquanto reprováveis em si, não atingem a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetam a paridade de condições de forma categórica", disse o ministro.
"Os eventos envolvidos não assumem gravidade suficiente para o reconhecimento da prática de abuso de poder econômico", afirmou Fachin.
Alcolumbre foi presidente do Senado entre 2019 e 2021, deixando o cargo na última segunda-feira, quando foi eleito Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato do senador amapaense.
Após o resultado do julgamento, Alcolumbre afirmou, em nota divulgada por sua assessoria, que as ações são resultado do inconformismo de adversários com sua vitória nas urnas e que ele tinha confiança no resultado do julgamento.
"Precisei aguardar seis anos para que a Justiça restabelecesse a verdade a respeito da lisura, da transparência e da legitimidade da minha campanha", disse o senador.
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