Rachadinha: ministro do STJ atende parcialmente pedidos de Flávio e Queiroz

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou o julgamento dos recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular parte das provas usadas para denunciá-lo por desvio e lavagem de dinheiro no caso das chamadas "rachadinhas". Também foi adiado o julgamento em que o ex-assessor Fabrício Queiroz pedia a soltura, pois ele está em prisão preventiva, apesar de cumpri-la em regime domiciliar.

Nesta terça-feira (9), o ministro João Otávio Noronha votou de maneira parcialmente favorável aos pedidos de Flávio Bolsonaro e de Queiroz. No entanto, ele preferiu não divulgar o conteúdo de seus votos e, por isso, não é possível saber exatamente qual deles foi atendido e em que medida.

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O relator, ministro Félix Fischer, pediu vista regimental. Por isso, o julgamento será retomado no dia 23 de fevereiro.

O senador, filho do presidente da República, foi acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com apoio do ex-assessor Fabrício Queiroz, ele teria desviado recursos recebidos dos salários dos funcionários de seu antigo gabinete de deputado estadual. A denúncia corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

No julgamento de hoje, os ministros do STJ analisaram três recursos do político. A defesa de Flávio Bolsonaro queria anular total ou parcialmente provas que foram obtidas de forma supostamente ilegal. Uma delas seria a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador.

Segundo os advogados do político, a relação de pessoas que sofreram quebras de sigilo incluiu a mãe, o avô, a esposa e os sogros do senador. Isso "demonstraria que a intenção do Ministério Público seria atingir o paciente [Flávio Bolsonaro] unicamente em razão de ser filho do presidente da República", de acordo com resumo dos argumentos feito por Fischer, relator do caso.

A outra irregularidade seria o envio de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério Público, sem autorização judicial.

A terceira irregularidade apontada são as decisões do juiz de primeira instância que atuou no caso, Flávio Ibaiana. Isso porque o TJRJ decidiu que o senador deveria ser investigado perante a segunda instância.

Em abril do ano passado, o relator dos processos, ministro Félix Fisher, negou os pedidos de Bolsonaro para anular as provas. Houve recurso à 5ª Turma.

Em novembro, no julgamento da turma, o ministro João Otávio Noronha pediu vista do caso.

Queiroz foi preso em junho do ano passado, na Operação Anjo, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Estadual. Mas ele deixou cadeia semanas depois para ficar em sua residência. Hoje, Queiroz cumpre prisão domiciliar por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Nos pedidos ao STJ, a defesa de Queiroz pede o fim da detenção preventiva. Caso o pedido o não seja aceito, pede a substituição por medidas cautelares, como ser solto e se apresentar à Justiça de tempos em tempos. Caso o pedido seja rejeitado, os advogados pedem a manutenção dele em regime domiciliar para impedir que ele seja colocado novamente em regime fechado.