MPF e entidades tentam barrar projeto de Carlos Bolsonaro sobre presos

O MPF (Ministério Público Federal), Defensorias Públicas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e mais sete instituições civis elaboraram uma nota técnica que recomenda a rejeição pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro de um projeto de lei de autoria do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). A proposta prevê que presos condenados cumpram pena alternativa trabalhando em estruturas municipais como cemitérios e hospitais psiquiátricos.

A nota técnica foi formulada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, que reúne o MPF e os demais órgãos e entidades. O documento data de 15 de janeiro e foi elaborado para ser encaminhado à Câmara Municipal do Rio. O objetivo é demonstrar o repúdio do grupo ao projeto apresentando pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de dezembro do ano passado.

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Além do trabalho para integrantes do sistema prisional em cemitérios e hospitais psiquiátricos, a proposta também prevê que os presos possam ser empregados em clínicas de reabilitação para dependentes químicos e na manutenção de parques e jardins municipais.

O documento lembra que o projeto pode se configurar em uma maneira de fazer com que presos trabalhem para a iniciativa privada, já que a maioria desses serviços estatais hoje é concedida a concessionárias particulares.

"O trabalho de pessoas condenadas ao cumprimento de penas alternativas ou presas não representa acesso a um prestador de serviço mais precarizado para suprir gargalos municipais e/ou de entes privados e concessionários de serviço público, mas sim medida que teria a função de ser voltada à ressocialização, de reestruturação de seus laços sociais e formação de aptidões que o permitam retornar à sociedade com possibilidades de reinserção profissional", diz um trecho da nota.

O documento ainda lembra que o tipo de trabalho proposto por Carlos Bolsonaro a presos apresenta "grau médio ou alto" de insalubridade, como no caso de cemitérios, o que foge da determinação de que o serviço comunitário prestado por pessoas condenadas "não pode sob nenhuma hipótese gerar dano físico ou psíquico ao apenado".

Inconstitucionalidade

Além do conflito em relação às competências de penas alternativas, o Grupo de Trabalho também destacou que a proposta é inconstitucional ao sugerir que estados e municípios legislem sobre como executar a LEP (Lei de Execução Penal) e o próprio Código Penal, que são regramentos federais.

O documento afirma que o projeto de lei do vereador caracteriza "vício formal de iniciativa do legislador municipal que busca alterar lei federal em matéria penal por lei municipal".

Como conclusão, a nota técnica pede a rejeição da proposta pela Câmara e lembra que os legisladores deveriam focar as discussões sobre iniciativas a respeito do trabalho de presos na reinserção dos condenados no mercado de trabalho e na sociedade.

Assinam a nota o MPF, as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio - órgão ligado à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) -, a seccional fluminense da OAB e as entidades Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio, Maré 0800 (Movimento de Favelas do Rio), Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial da Baixada Fluminense.

'Gênero neutro'

Na mesma época em que protocolou a proposta sobre o trabalho de presos condenados, cerca de duas semanas após ser reeleito para o seu sexto mandato, Carlos Bolsonaro também apresentou outro projeto de lei na Câmara, este a respeito da proibição de referências escritas ao que chamou de "gênero neutro" nas escolas públicas e particulares do Rio.

O projeto tem como objetivo vetar o uso, principalmente, das expressões "todes" e "todxs", que surgiram como alternativa nos últimos anos para evitar a definição de gênero apenas entre masculino e feminino. O recurso vem sendo utilizado como forma de não excluir pessoas transgêneras ou que não se identificam com algum gênero.