Conselho de Ética da Câmara define relatores de casos Silveira e Flordelis

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), definiu e anunciou hoje os relatores dos casos de Daniel Silveira (PSL-RJ) e de Flordelis (PSD-RJ) no colegiado.

No caso de Silveira, a análise da representação contra ele e a elaboração de um parecer ficará a cargo de Fernando Rodolfo (PL-PE). Já em relação a Flordelis, essa responsabilidade ficará com Alexandre Leite (DEM-SP).

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Eles foram escolhidos por Juscelino Filho a partir de uma lista tríplice de deputados para cada caso, após sorteio entre membros do Conselho. Não poderiam ser escolhidos como relatores deputados do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do deputado alvo do processo.

Os processos disciplinares contra Silveira e Flordelis foram instaurados ontem à tarde e podem levar à cassação de seus mandatos.

O relator é quem vai apresentar parecer pelo arquivamento (absolvição) ou prosseguimento do processo, com recomendações a possíveis punições. Se a maioria do colegiado optar por uma punição e dependendo da avaliação dos relatores, os deputados em questão podem sofrer desde uma espécie de advertência, serem suspensos ou até mesmo serem cassados. Nestes dois últimos casos, a decisão precisa ser aprovada também no plenário da Casa para valer.

Os deputados têm de ser notificados das representações e, a partir de então, têm 10 dias úteis para apresentar defesa, informou a assessoria de Juscelino Filho. Depois, os relatores têm 40 dias úteis para a instrução do processo, como analisar documentos e ouvir testemunhas (a favor e contra), mais 10 dias úteis para apresentar um parecer, afirmou.

Silveira segue preso após falas consideradas antidemocráticas

Daniel Silveira foi preso em flagrante delito na noite de terça-feira da semana passada (16) por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) após falas consideradas antidemocráticas. Em votação em plenário, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado.

A representação a ser analisada no Conselho foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara pelo comportamento de Silveira ter sido considerado como incompatível com o decoro parlamentar.

Segundo Juscelino Filho, a defesa de Silveira pediu que o Conselho de Ética determinasse a apresentação pessoal do deputado perante o colegiado nas reuniões sobre seu processo. Filho afirmou, em resposta, que o funcionamento do colegiado é por meio remoto e Silveira não será prejudicado se participar dos encontros virtualmente.

Ao UOL na semana passada, Filho afirmou que o caso de Daniel Silveira deve ser votado em até 60 dias no colegiado e ressaltou que a imunidade parlamentar não deve ser confundido com impunidade.

Justiça quer afastamento de Flordelis do mandato

A Justiça do Rio decidiu ontem suspender a deputada Flordelis do exercício das suas funções públicas. Hoje a assessoria da parlamentar anunciou que ela está internada no CTI (Centro de Terapia Intensiva) do Hospital Niterói D'or, em Icaraí.

Sua assessoria informou que a internação se deu pelo excesso de medicação tomada após "a injusta decisão" do pedido de seu afastamento do mandato de deputada federal. Ela já recebeu alta. A decisão pelo afastamento ainda deverá ser analisado pelo plenário da Câmara.

A representação no colegiado contra Flordelis foi elaborada pela própria Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado e pede a apuração da conduta dela pela "prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar".

A parlamentar é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis não foi presa devido à imunidade parlamentar. Atualmente, ela é monitorada por meio do uso de uma tornozeleira eletrônica.

O Conselho de Ética retornou ontem às atividades deliberativas após ficar suspenso por cerca de um ano, quando a maioria dos trabalhos de comissões na Câmara foi interrompida presencialmente para evitar aglomerações em meio ao agravamento da pandemia da covid-19.